Decreto de Lula prevê distribuição gratuita de absorventes pelo SUS

Na quarta-feira, 8, em que se celebrou o Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula assinou o decreto 11.432/23, regulamentando lei que institui o programa de proteção e promoção da saúde menstrual.

O texto prevê a distribuição de absorventes pelo SUS, e é parte de um pacote de medidas voltadas às mulheres.

De acordo com o ministério da Saúde, o investimento será de R$ 418 milhões por ano, e deverá beneficiar 8 milhões de brasileiras.

A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

Medidas

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo anunciou mais de 25 medidas em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres.

Entre elas há um projeto que impõe multa a empregadores que não respeitarem a equidade salarial a homens e mulheres na mesma função.