EUA: Suprema Corte julga inconstitucional política afirmativa de raça

Na última quinta-feira, 29, a Suprema Corte dos EUA, por 6 a 3, decidiu que universidades norte-americanas não poderão mais usar o critério de raça para selecionar candidatos em processos de admissão.

O caso analisado foi movido pelo grupo Students for Fair Admissions, fundado pelo ativista conservador Edward Blum, e contestava a política de admissão das universidades de Harvard e Carolina do Norte.

De acordo com a Reuters, a ação contra as universidades foi proposta em 2014 e o grupo alegou que as instituições discriminavam candidatos asiáticos e norte-americanos nas práticas de admissão ao considerar a raça como critério. Acusaram-nas de violação ao Título VI da lei dos Direitos Civis de 1964 que proíbe a discriminação por raça, cor ou nacionalidade em qualquer programa ou atividade que receba financiamento federal e à 14ª emenda da Constituição dos EUA que prevê proteção legal igualitária a todos.

Ainda segundo a Reuters, as universidades negaram as acusações e defenderam o objetivo de matricular um corpo discente diversificado. Harvard apontou que cerca de 40% das faculdades e universidades dos EUA consideram a raça no processo seletivo.

(Imagem: Reprodução/Facebook)

Universidade de Harvard foi uma das instituições processadas pelo grupo Students for Fair Admissions.(Imagem: Reprodução/Facebook)

No julgamento da última quinta-feira, a maioria conservadora da Suprema Corte conseguiu que a política afirmativa fosse reputada ilegal, em detrimento da opinião dos três ministros de ideologia liberal.

Para o ministro John G. Roberts Jr. a política afirmativa confere vantagens à população negra e latina, pois viola a 14ª emenda da Constituição Norte Americana. No mesmo sentido, o ministro Clarence Thomas afirmou que as políticas afirmativas estigmatizam estudantes ao invés de ajudá-los.

Do lado liberal, a ministra Sonia Sotomayor afirmou que, com a decisão, a Suprema Corte Norte Americana desrespeitou 45 anos de jurisprudência que tentava promover a inclusão e igualdade nas universidades.

Histórico das ações afirmativas nos EUA

As ações afirmativas foram criadas para combater a discriminação por raça, gênero, etnia, deficiência, entre outras, de grupos historicamente minoritários e promover sua inclusão. Uma dessas políticas é a de cotas que prevê a reserva vagas em faculdades ou concursos públicos para candidatos que compõem minorias.

Porém, diferentemente do que ocorre no Brasil, nos EUA não há um sistema de cotas propriamente dito. Na sociedade norte-americana a implementação de ações afirmativas remonta à década de 1960, durante a luta por direitos civis.

Em 1961, John Kennedy, então presidente do país, determinou a implementação de ações afirmativas para impedir a discriminação de trabalhadores por raça, cor, crença ou origem em contratos com o governo federal. A decisão oportunizou que universidades seguissem o mesmo caminho.

Entretanto, em 1978, a Suprema Corte Norte Americana proibira que as universidades criassem o sistema de cotas, mas permitiu que a raça fosse usada como um critério, dentre outros, nas suas seleções, com a finalidade de corrigir desigualdades do passado segregacionista dos Estados Unidos.

Ocorre que esse critério de admissão nunca foi completamente pacífico na sociedade norte americana. Edward Blum, criador do grupo Students for Fair Admissions, desde 2008 atua contra as políticas afirmativas raciais.

Seu primeiro caso envolveu Abigail Fisher, estudante branca que se sentiu discriminada após ser rejeitada pela Universidade do Texas. Candidatos que se enquadravam na política afirmativa foram aceitos na institução e, por isso, a jovem não foi admitida dentro das vagas disponíveis.

Nesse caso, a Suprema Corte, que tinha uma composição diversa da atual, manteve a política de admissão da instituição de ensino texana.

O Estado de São Paulo - Edição de 10/10/12 - p.15(Imagem: Acervo Estadão)

Edward continuou a assumir casos de candidatos a vagas em universidades que se consideraram rejeitados injustamente com base em critérios raciais, criando a instituição Students for Fair Admissions.

Reflexos na sociedade norte americana

A Associated Press-NORC Center for Publica Affair Research divulgou pesquisa, no último dia 30, mostrando que 2/3 dos adultos norte-americanos pensam que a Suprema Corte deveria permitir a considerção da raça nos processos seletivos.

Entretanto, esses mesmos entrevistados pensam que a raça não deveria ser o único critério para selecionar os estudantes: 2/3 pensam que as notas devem ser extremamente relevantes ou muito importantes nos processos de admissão.

Para Ann. E. Marimow do The Washington Post, apesar de terem sido beneficiados pelas políticas afirmativas de raça para cursar a mesma universidade de elite em Direito, os ministros Clarence Thomas e Sonia Sotomayor aprenderam lições completamente opostas em decorrência dessa experiência.

O ministro Thomas compreende que tratar pessoas diferentes com base na raça é sinônimo de opressão; já para a ministra Sotomayor, ignorar a desigualdade racial não fará com que ela desapareça.

Robert Barnes, também do The Washington Post, apontou que para as universidades de elite, deixar de considerar a raça nos processos de admissão formará um corpo estudantil com mais brancos e asiáticos norte-americanos em detrimento dos negros e latinos.

The Washington Post do dia 30/6/23 trouxe como destaque a decisão da Suprema Corte.(Imagem: The Washington Post )

De acordo com Adam Liptak, jornalista do The New York Times, a decisão é um reflexo do governo Trump, que nomeou três juízes conservadores para a Supema Corte nos últimos anos, permitindo que a abordagem de questões sensíveis, como raça, aborto e armas fosse alterada.

Aliás, o ex-presidente Donald Trump considerou a decisão acertada. Enquanto o atual presidente, Joe Biden, pronunciou-se contrariamente ao julgamento.