Para D'Urso, Júri deve ser mantido e aperfeiçoado, jamais extinto
Para o professor e criminalista, modelo de julgamento popular demonstra exercício da democracia por um país.
Da Redação
quinta-feira, 27 de julho de 2023
Atualizado às 15:02
O modelo de julgamento popular, em que a conduta do réu é analisada por seus semelhantes, foi alvo de recentes debates. Ministro Dias Toffoli, em sessão do STF, opinou que o modelo deveria ser extinto, pois reproduz o machismo da sociedade dentro do Judiciário. O julgamento envolvia a tese da "legítima defesa da honra" em crimes de feminicídio.
Sobre a controvérsia, Migalhas ouviu o criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso.
O advogado explicou a origem do instituto, que nasceu na Grécia e na Roma antigas, e aportou no Brasil por iniciativa de D. Pedro I, seguindo tendência mundial da época, para que a população pudesse participar da administração da Justiça.
Para D'Urso, o Tribunal do Júri é a "justiça mais justa", estando acima do sistema de Justiça, porque aflora da essência da sociedade.
Ele diz, ainda, que a presença do instituto na legislação de um país demonstra o exercício da democracia.
Neste sentido, o advogado acredita que o Tribunal do Júri deveria ser mantido e aprimorado, jamais extinto.
Assista:
Debates
Ministro Dias Toffoli era relator do caso que analisava a legítima defesa da honra em crimes de feminicídio - que foi julgada inconstitucional pelo STF.
Ele afirmou que o modelo reproduz o machismo e é arcaico, e que não vê o instituto como cláusula pétrea. "O que é cláusula pétrea é o devido processo legal e o direito à legitima defesa. (...) A instituição do Júri se mostra inadequada."
Disse, ainda, que, argumentos como a "legítima defesa da honra" jamais seriam levados em conta por juízes togados. "Se houvesse, seria uma exceção que seria corrigida em recurso ou aqui nesse Supremo Tribunal, como estamos a fazer."
No julgamento, um dos últimos realizados no primeiro semestre do ano judiciário, o ministro fez um apelo ao Congresso Nacional: pediu para que seja proposta a extinção do Tribunal do Júri.
"A frente parlamentar feminina deveria propor uma Emenda Constitucional para extinguir o Tribunal do Júri. Já é chegada a hora do Congresso Nacional extinguir o Júri. Eu tenho dito isso na turma e no plenário, e aqui tomo a liberdade de dizer às senadoras e deputadas: tomem a frente disso, proponham a extinção do Tribunal do Júri."
