CNJ vai apurar acusado de abuso sexual que tem familiares no TJ/CE

A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou pedido de providências para apurar suspeita de irregularidade em processo de guarda de uma criança de 6 anos que tramita no TJ/CE. A investigação tem o objetivo de analisar as ações dos magistrados que atuaram no caso em que o pai - responsável legal pelo menino - é acusado de agredir a criança sexualmente. Há indícios de favorecimento por membros da Justiça ao pai, que é aposentado da Polícia Militar e tem vários parentes que trabalham no Poder Judiciário.

O coronel aposentado é irmão de juiz e primo de outro magistrado de 1º grau em Fortaleza e também é familiar de uma desembargadora federal. Três outros juízes e dois promotores se declararam suspeitos para atuar no caso, o que também deve ser analisado pela Corregedoria. O caso tramita na 3ª vara de Família de Fortaleza.

A Corregedoria também pretende apurar o processo que tramita no 20ª JEC, relativo à acusação de subtração de incapaz impetrado contra a mãe da criança. O processo revela que, diante dos indícios de maus tratos e abuso sexual cometidos contra seu filho, a mulher teria se refugiado com o menino no Rio Grande do Norte por um breve período, até que o deferimento de cautelar de busca e apreensão restituiu a guarda do menor ao pai.

A decisão determinou, ainda, que a Corregedoria-Geral do TJ/CE informe, em cinco dias, se há procedimento de apuração disciplinar envolvendo os mesmos fatos ou relacionados a ele, indicando em que fase se encontram, e que colha, em igual prazo, manifestação dos magistrados, em primeiro e segundo graus, que atuam ou atuaram nos processos que tratam do litígio envolvendo as partes.

O número do processo tramita sob segredo de Justiça.

Informações: CNJ.