Senado aprova indicação de Daniela Teixeira para ministra do STJ

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 25, o nome de Daniela Teixeira para vaga de ministra do STJ. Ela recebeu 68 votos a favor e cinco contra. Agora, Daniela deve ser nomeada e, após, poderá tomar posse no STJ. 

Daniela Teixeira integrou lista tríplice formada pelo pleno do STJ em 23 de agosto, a partir dos seis nomes apresentados pela OAB. Há 10 anos não se tinha uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania. A vaga decorre da aposentadoria do ministro Felix Fischer, que se aposentou em 2022.

Nova ministra

Daniela Teixeira é natural de Brasília/DF e tem 51 anos. Destes, 27 anos foram dedicados à advocacia.

É formada pela UnB - Universidade de Brasília (1996), tem pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela FGV - Fundação Getúlio Vargas (1998) e mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público (2020).

Foi conselheira Federal da OAB, pelo Distrito Federal, nas gestões 2010/12 e 2019/21. Ainda na Ordem, foi diretora secretária-geral da OAB/DF de 2013/15 e vice-presidente de 2016/18.

Integrou comissões de juristas da Câmara dos Deputados, participou da elaboração do anteprojeto da nova lei de improbidade, da nova lei do Estado Democrático de Direito e da nova lei de lavagem de dinheiro.

Em 2019, Daniela Teixeira foi indicada pelo STF, por unanimidade, para compor o TSE na categoria jurista.

Láureas

Daniela Teixeira é autora da lei 13.363/16, que concede direitos às advogadas grávidas, adotantes e lactantes, como suspensão de prazos e preferência em audiências. A lei foi denominada com o nome de sua filha: Lei Julia Matos, cuja história foi a inspiração para o projeto de lei.

Por sua luta no combate à violência doméstica, especialmente por mutirões de audiências, realizados em parceria entre a OAB, o CNJ e o STF, Daniela foi homenageada pela Câmara dos Deputados no Congresso Nacional com a maior honraria dedicada às mulheres, a Medalha Mulher Cidadã Carlota Pereira de Queirós, em 2017.

Também recebeu o Troféu Mais Mulheres na OAB, do Conselho Federal da OAB, pelo trabalho de inclusão das advogadas no sistema OAB (2016), e a Medalha Myrthes Gomes de Campos da OAB/DF (2022) pela implementação da paridade de gênero nas eleições da OAB.

Sabatina

Nesta quarta-feira, 25, Daniela Teixeira passou pela sabatina da CCJ do Senado. Ela foi aprovada com 26 dos 27 votos.

Em seu discurso, Daniela destacou o papel da vaga da advocacia no STJ. Segundo ela, a vaga existe para levar o olhar da parte à Justiça brasileira, e é obrigação da advocacia levar para o Tribunal, por exemplo, a urgência daquele que está preso injustamente, a angústia do pai que quer ver o filho no Natal, a pressa do empresário que vai participar de uma licitação e a garantia do sigilo que uma instituição financeira precisa.

"São essas dores e angústias das empresas e cidadãos que trago aqui hoje. É levar o olhar de quem é parte, daquele a quem se destina a prestação jurisdicional. O Poder Judiciário não é um fim em si mesmo."

Daniela também defendeu a paridade de gênero no Judiciário ressaltando que a candidatura à vaga não foi um projeto individual. "Eu estou aqui em nome da OAB, seus 1.300.000 inscritos, e eu devo dizer que sei que, nos meus ombros, pesa a responsabilidade de especialmente representar as 700 mil advogadas mulheres brasileiras".

"As mulheres são maioria entre os inscritos na OAB, e são maioria entre os brasileiros. Caso seja aprovada por V. Exas. para compor o STJ, eu devo levar o olhar do meu gênero para o Tribunal, que tem hoje apenas cinco ministras em 33 cadeiras. (...) Não estou pedindo um favor para mim ou ao meu gênero, mas uma correção que se faz necessária. Todos se beneficiam com um Poder Judiciário que reflita minimamente a sociedade em que está inserido."

Ela disse, ainda, que a separação dos Poderes é um pilar fundamental para a democracia. "Sou firme defensora da ideia de que juiz cumpre lei, não faz lei. Ao me tornar ministra, irei abandonar as minhas crenças e vontades e julgar seguindo os códigos."

Caminho percorrido

Em junho, a OAB definiu a lista sêxtupla para a vaga do Quinto Constitucional. Trinta e quatro candidatos concorreram, sendo 29 homens (85%) e 5 mulheres (15%).

Após, em agosto, o STJ escolheu os nomes para compor a lista tríplice. O STJ formou também uma lista com 4 desembargadores estaduais, todos homens, para preenchimento de outras duas vagas na Corte, de modo que entre os 7 candidatos, concorrendo nas 3 vagas (1 da advocacia e 2 de integrantes de TJs), Daniela Teixeira foi a única representante das mulheres.

Alguns dias depois, o presidente Lula indicou Daniela para a vaga. A indicação foi amplamente repercutida e comemorada.

Comemoração

A indicação de Daniela foi destaque nos principais matutinos do país, como Folha de S.Paulo, O Globo e Estadão.

Da mesma forma, Daniela Teixeira foi aclamada por alguns dos maiores portais de notícias do país, revistas, além de jornais de todas as regiões. 

Compõem a lista, entre inúmeros outros, a revista Veja, Valor Econômico, UOL, Correio Braziliense, O Sul e Jornal de Brasília.

A indicação foi enaltecida no programa Linha de Frente, da JP News. "Belíssima escolha", disse Elaine Keller. Cristiano Vilela também teceu elogios à futura ministra. "Tem conhecimento jurídico, tem capacidade de discernir o que é opinião pessoal, ideia, conceito, daquilo que é o que está estabelecido na legislação. E nós precisamos de ministros assim."

No DF Record, o comentarista Vladimir Porfírio não economizou nos elogios à indicada: "a melhor referência de coragem da mãe trabalhadora de Brasília". 

"A nomeação da dra. Daniela leva para o STJ uma história de juventude pioneira da nova capital, carregando na bagagem a inspiração da militância cívica, iniciada nos campus da universidade de Brasília. Uma vocação que nunca amarelou, nem diante da truculência verbal de um político que respondia, na Justiça, pelo crime de apologia ao estupro."

No Jornal da Record, o âncora, Celso Freitas, noticiou a indicação de Daniela Teixeira ao STJ, dando destaque ao fato de que "há dez anos uma mulher não era indicada".

Na Band News, Adriana Araújo destacou a indicação de Daniela Teixeira ao STJ. "Não é só por ser mulher", disse, lembrando que, dos três candidatos, a advogada é a que tinha o maior número de processos na própria Corte Superior.

Uma curiosidade foi noticiada na GloboNews, pela jornalista Camila Bomfim. Após a notícia da indicação, Daniela Teixeira recebeu ligação da apresentadora Xuxa, que tem se mostrado atuante em pautas femininas. Na conversa, elas teriam falado de proteção aos direitos das mulheres, combate à violência, e proteção infantil, principalmente com relação a trabalho. 

Outra ligação recebida por Daniela Teixeira foi da festejada empresária Luiza Trajano, do Magalu.

"Todo mundo celebrando muito essa escolha, pelo currículo da Daniela Teixeira, mas também por essa força de representação que precisa ser recomposta no STJ."