STJ cumpre papel ao uniformizar interpretação da lei, diz Regina Helena
Ministra enaltece Corte da Cidadania por proporcionar segurança jurídica tanto nas funções estatais de legislar, mas também na esfera jurisdicional.
Da Redação
quarta-feira, 29 de novembro de 2023
Atualizado às 11:02
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, reconhecida como o maior evento jurídico do mundo, continua a reunir líderes do setor para discutir as principais temáticas da Justiça. Entre as personalidades que participaram do evento está a ministra do STJ, Regina Helena, que ressaltou a atuação da Corte da Cidadania em proporcionar segurança jurídica tanto nas funções estatais de legislar, mas também na esfera jurisdicional.
"O STJ cumpre o seu o papel constitucional que é de uniformizar a interpretação da legislação Federal. Então, como a uniformidade é um componente da segurança jurídica, eu acho que nós temos feito uma boa contribuição, mas podemos melhorar muito mais."
Para a ministra, apesar de existirem atualmente mecanismos que capacitam o STJ a assegurar a segurança jurídica, esse mecanismo ainda necessita de melhorias. A ministra, cita como exemplo, a tramitação com regramento mais ágil.
"O próprio regime dos recursos especiais repetitivos, penso eu, ainda é um pouco lento. Muitas vezes o tema é afetado, embora a lei o código fale em um ano, mas esse prazo, por vezes, não é possível de ser obedecido."
Assista à entrevista:
O evento
Belo Horizonte é palco, novamente, após 33 anos, do maior evento jurídico do mundo - a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com o tema "Constituição, Democracia e Liberdades", o evento, que acontece a cada três anos, terá programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.
