Opinião: Impugnações arbitrais são poucas e Judiciário apoia método
Rodrigo Fonseca, destaca que número de impugnações procedentes é baixo e está de acordo com os padrões internacionais.
Da Redação
terça-feira, 26 de dezembro de 2023
Atualizado às 13:18
Recente pesquisa promovida pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem na Justiça de SP mostrou que o número de impugnações a decisões arbitrais e ações anulatórias é bastante reduzido. É isto o que destaca Rodrigo Fonseca, presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em entrevista concedida à TV Migalhas.
O especialista afirma que, embora haja certo número de ações anulatórias, na grande maioria das vezes elas são rejeitadas, e o número de sentenças anuladas não supera os 2%.
"Alguns casos grandes acabam gerando notícias que dão aparência de que haveria um grande problema com relação a isso, mas o número de ações procedentes de anulação é muito pequeno."
Ele também pontua que o Judiciário segue apoiando a arbitragem no Brasil. Para Fonseca, há certo exagero com relação a este tema, mas os dados concretos mostram uma situação perfeitamente normal e dentro do padrão internacional.
Assista:
De acordo com levantamento realizado pelo CAM - CCBC, aumentou o número de comitês especiais constituídos para decidir sobre impugnação de árbitros: enquanto em 2020 foram proferidas apenas quatro decisões e, em 2021, apenas três, em 2022 esse número cresceu para dez.
Mas, em uma perspectiva global, o Centro observa que o ano de 2022 teve o maior número de processos administrados em um ano, totalizando 438 casos. Sendo assim, os comitês foram constituídos em apenas 2% do total de processos, mostrando número bastante baixo.
Antes de 2022, as estatísticas históricas do CAM-CCBC já apontavam para um baixo percentual de impugnações que tiveram por resultado a destituição do árbitro. Surpreendentemente, em 2022, mesmo com um número recorde de decisões de comitês especiais proferidas, os árbitros impugnados foram mantidos nos dez casos.
A Câmara acredita que, muitas vezes, os pedidos visam, em verdade, a anulação do resultado que foi desfavorável para uma das partes. Assim, ressalta que, embora os pedidos de anulação de sentença arbitral tenham sofrido leve aumento na justiça comum, as anulações, de fato, seguem em baixa.
