Frederico dos Santos Messias

A coluna aborda como a cláusula de foro estrangeiro em transporte marítimo internacional garante previsibilidade e segurança jurídica, respeitando paridade empresarial e regras de jurisdição.

O artigo aborda a arbitragem como um mecanismo de resolução de conflitos amplamente utilizado no Brasil, destacando sua celeridade, confidencialidade e autonomia das partes.

O TJ/SP criou o Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Marítimo (NDM), especializado em Direito marítimo, portuário e aduaneiro. Após nove meses, o NDM tem 390 processos em andamento, oferecendo decisões técnicas e jurídicas com segurança, em um formato digital que cobre todo o Estado.

O texto discute a interação entre arbitragem e Tribunal Marítimo, enfatizando a importância de considerar as decisões deste último no processo arbitral para garantir a segurança jurídica.

A criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Marítimo (NJDM), do Tribunal de Justiça de São Paulo, está prevista na Portaria Conjunta 10302/23, editada pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Corte Bandeirante.

O artigo possui como único propósito a reflexão sobre esse tema que há muito se revela controvertido na jurisprudência e na academia, a exigir um olhar, longe de definitivo, mas capaz de apresentar uma contribuição ao debate.

A sobre-estadia é instituto próprio do direito marítimo e há muito integra a chamada Lex Mercatoria, podendo ser definida como o valor devido quando do atraso na devolução do contêiner, após esgotado o período livre concedido, conhecido como "franquia" ou "free time".

A opção pela Arbitragem é fruto da livre manifestação das partes e, portanto, há de ser prestigiada.

A prova produzida no âmbito do Tribunal Marítimo está sob o crivo do contraditório, tendo a Corte o dever de imparcialidade.

O incremento da atividade comercial globalizada, com intensas relações empresariais de caráter internacional, consolidou o direito marítimo como ramo do direito de inegável importância no contexto econômico mundial.

Uma breve reflexão sobre o tema da vinculação dos árbitros aos precedentes judiciais.