sábado, 21 de fevereiro de 2026

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Frederico dos Santos Messias

Migalheiro desde julho/2020.

Juiz de Direito do TJ/SP. Titular da 4a Vara Cível de Santos/SP. Especialista em Direito Público. Integrou o Núcleo Especializado de Direito Marítimo do TJSP no biênio 24/25. Coordenou o Núcleo de Direito Marítimo da Escola Paulista da Magistratura no biênio 22/23. Professor convidado em cursos de Pós Graduação. Coordenador Regional (Santos) da Escola Paulista da Magistratura. Autor de artigos jurídicos em portais especializados e obras coletivas.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de outubro de 2020

O bem de família luxuoso e a sua desvirtuada utilização para fins de blindagem patrimonial. Até quando?

Frederico dos Santos Messias
O propósito deste artigo é definir como possível a constrição do Bem de Família, para além das exceções legais, quando, de fato, este se apresentar como bem luxuoso.