quinta-feira, 16 de abril de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.330

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Fernanda Messias

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Colunas - Migalhas Marítimas
quinta-feira, 16 de abril de 2026

Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Marítimo, do TJ/SP e a cláusula de eleição de foro

Frederico dos Santos Messias e Fernanda Messias
A especialização jurisdicional no TJ/SP redefine a lógica da competência e impõe nova leitura à cláusula de eleição de foro nas demandas marítimas, portuárias e aduaneiras.