Justiça homologa acordo que suspendeu Concurso Nacional Unificado
No termo, União assumiu o compromisso de adiar processo seletivo, e DPU e Estado do Rio Grande do Sul, o de não questionar adiamento.
Da Redação
sábado, 4 de maio de 2024
Atualizado às 16:05
Acordo entre AGU, ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, DPU e Estado do Rio Grande do Sul que estabeleceu adiu a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado foi homologado neste sábado, 4, pelo Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do DF.
O processo seletivo foi suspenso em razão das enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, o que prejudicaria a aplicação das provas no Estado neste domingo, como previsto originalmente.
A conciliação foi celebrada após a DPU ter instaurado procedimento para apurar as circunstâncias extraordinárias causadas pelo fenômeno natural e avaliar a adoção de medidas para proteger a população afetada.
Pelos termos da conciliação, a União assume o compromisso de adiar o processo seletivo e a DPU e o Estado do Rio Grande do Sul, o de não adotar medidas administrativas ou judiciais para questionar o adiamento.
O acordo leva em consideração que foi decretado estado de calamidade pública no Estado, e que 80 mil moradores do Rio Grande do Sul se inscreveram para realizar as provas em dez municípios – a maior parte deles fortemente atingidos pelas chuvas.
Informações: Governo Federal.
