AGU criará grupo de suporte jurídico para ações Federais no RS

A AGU instala nesta segunda-feira, 6, grupo especial para dar suporte jurídico ao escritório do Governo Federal que atuará no monitoramento dos efeitos das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos dias.

Composta por membros de carreiras jurídicas da instituição, a equipe será coordenada pela advogada da União Mônica Casartelli.

"A ideia é propor ao advogado-geral da União a adoção de medidas jurídicas que impactam na recuperação do estado do Rio Grande do Sul e que possam auxiliar a população atingida neste momento de calamidade pública decorrente das intensas chuvas", destaca Casartelli.

Entre as atribuições do grupo especial estão:

• assessoramento jurídico ao escritório do Governo Federal e ministros de Estado que nele atuam;
• acompanhamento e atuação em demandas extrajudiciais e judiciais relacionadas às emergências e políticas públicas de reconstrução das cidades atingidas e apoio à população afetada;
• promoção de interlocução institucional com as entidades da administração pública direta e indireta.

"A Advocacia-Geral da União quer apresentar uma pronta resposta a demandas de assessoramento jurídico de alta complexidade relacionadas a esta emergência enfrentada pelo Rio Grande do Sul", afirma a coordenadora do grupo especial.

Também estarão entre as prioridades de atuação do grupo especial a articulação entre órgãos de representação jurídica do Rio Grande do Sul, procuradorias de municípios gaúchos, órgãos da AGU, consultorias jurídicas de ministérios e escritório do Governo Federal; bem como identificar medidas e ações jurídicas necessárias ao enfrentamento da crise e em apoio ao Estado e aos municípios atingidos.

O grupo especial da AGU iniciará as atividades na mesma data em que é instalado pelo Governo Federal um espaço físico em Porto Alegre, capital do Estado, onde serão concentradas as informações sobre as ações Federais de apoio ao Estado e coordenação das atividades dos diversos órgãos públicos envolvidos.

De acordo com a secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a força-tarefa federal para ajudar o Rio Grande do Sul conta com 17 ministérios, além de órgãos como PRF, Conab -Companhia Nacional de Abastecimento, Dnit - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e Forças Armadas, por exemplo.

Campanha de arrecadação

A AGU também apoia a campanha do governo do Estado do Rio Grande do Sul  para receber doações em valores para auxiliar vítimas das enchentes.

A contribuição de qualquer valor pode ser feita para a chave PIX criada pelo próprio governo do RS, o que garante a segurança de que os valores destinados chegarão em um canal oficial. Todo o processo passará por auditoria.

Anote o PIX para a conta SOS Rio Grande do Sul:

• CNPJ: 92.958.800/0001-38;
• Banco: Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

Informações: Governo Federal.