Sancionada lei que incentiva desenvolvimento de crianças de até 3 anos

Foi sancionada nesta terça-feira, 4, pelo presidente Lula, a lei 14.880/24, que cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos (Atenção Precoce). A nova lei também altera o Marco Legal da Primeira Infância para introduzir medidas de impulsionamento no desenvolvimento e aprendizado infantil nessa fase crucial. O programa dá especial atenção a bebês com deficiência ou que nasceram sob condições de risco, como prematuridade ou transtornos neurológicos.

O texto define que estas crianças receberão atendimento prioritário nos programas de visitação familiar, com serviços educacionais planejados para fomentar o desenvolvimento de habilidades sociais e humanas.

A nova legislação reconhece a importância dos primeiros anos de vida, período em que se desenvolvem as principais conexões cerebrais, e busca garantir que todas as crianças, especialmente aquelas com necessidades especiais ou que nasceram em condições de risco, recebam o cuidado e a educação necessários para um desenvolvimento saudável.

 

Capacitação

O presidente da República enfatizou a necessidade de formar e capacitar profissionais especializados para atuar com crianças dessa faixa etária, integrando educação e saúde na formação, a fim de garantir a eficácia da lei.

A lei também preconiza a criação de espaços adaptados para as atividades educativas e a colaboração entre os diferentes setores envolvidos na implementação das políticas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou o aumento dos repasses do Fundeb até 2026 como parte desse esforço. E a ministra da Saúde, Nísia Trindade, pontuou o papel complementar das políticas de saúde na atenção à primeira infância.