Juiz extingue 263 ações contra a Hurb: "desperdício processual"

O juiz de Direito José Guilherme Vasi Werner, do 2º JEC da Barra da Tijuca/RJ, extinguiu 263 processos contra a Hurb (antiga Hotel Urbano) devido à incapacidade de execução das sentenças. A decisão baseia-se na constatação de que a empresa não possui bens penhoráveis ou saldo em contas bancárias suficientes para satisfazer os créditos dos autores.

A Hurb, que foi ré em 17.440 processos no ano de 2023 no Rio de Janeiro, é a quarta maior ré no sistema, ficando atrás apenas de grandes concessionárias de serviços públicos. Consta nos autos que a empresa figura, apenas no 2º JEC, em mais de 400 processos em fase de cumprimento de sentença, e em todos eles foram constatados a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica.

Segundo o juiz, diversas tentativas de execução foram realizadas, incluindo penhora eletrônica pelo sistema Sisbajud e busca de veículos pelo Renajud. No entanto, todas as tentativas foram infrutíferas, constatando-se saldo zerado nas contas da empresa e ausência de bens suficientes para garantir os débitos.

O juiz destacou que "todas as medidas possíveis de busca por bens para satisfação do crédito dos autores neste e nos demais processos referidos foram esgotadas".

Diante da insolvência da Hurb e do esvaziamento patrimonial, foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para atingir os bens dos sócios. Contudo, mesmo com essa medida, não foi possível localizar ativos suficientes.

Ainda de acordo com o juiz, as tentativas de constrição negativa foram realizadas, incluindo penhoras portas adentro e utilização dos sistemas Infojud, Renajud, e o Sistema Nacional de Gestão de Bens.

Com a decisão, o juiz autorizou a expedição de certidões de crédito em favor dos autores dos processos, conforme os valores especificados. A extinção da execução foi fundamentada no artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95, que rege os Juizados Especiais Cíveis.

O juiz destacou que "nada mais há a providenciar" em sede de JEC para obter a satisfação do crédito dos autores e que a repetição de todas as tentativas de constrição de bens seria "ineficaz e desperdício de esforço processual".

"Esgotamento de todas as medidas possíveis de busca por bens para satisfação do crédito dos autores neste e nos demais processos referidos. Ineficácia e desperdício de esforço processual na repetição de todas as tentativas de constrição de bens da devedora Hurb, de seus sócios e empresas coligadas em cada um dos processos em que há créditos a receber da Hurb, como este."

Assim, extinguiu as ações.

• Veja a íntegra e os números dos processos.