Divulgada nota técnica sobre uso de IA em conciliações na 1ª região

Os juízes Federais Rafael Lima da Costa, da 7ª vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, e Rodrigo Gonçalves de Souza, da 14ª vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, divulgaram uma nota técnica que abre caminho para a utilização da inteligência artificial nos processos conciliatórios da 1ª região. Esse documento é fruto de debates realizados em quatro encontros da Reint1 - Rede de Inteligência da 1ª Região.

O projeto

A ferramenta, desenvolvida a partir do SistCon1 - Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, tem como objetivo central a implementação de IA para apoiar a transcrição e organização de dados coletados por conciliadores, especialmente em provas orais, nos processos dos JEFs da 1ª região do TRF1. O projeto contou com o suporte técnico da AGU e da Procuradoria Regional da República da 1ª região.

A nota técnica justifica a implementação do projeto com base na atual sobrecarga de processos nos JEFs do TRF da 1ª região, na dificuldade de realizar audiências judiciais em tempo adequado sem recorrer a grandes mutirões, na distribuição desigual de processos entre as unidades judiciais e na incompatibilidade entre a força de trabalho disponível e a demanda processual.

Projeto-piloto

Espera-se que a 7ª vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão seja a primeira a implementar a IA na conciliação por meio de um projeto-piloto. A proposta inicial inclui a capacitação de conciliadores tanto para a coleta de elementos fáticos quanto para a conciliação, em conformidade com os normativos do CNJ e sob a supervisão dos juízes. Há também a possibilidade de participação de acadêmicos de Direito e instituições de ensino superior.

Solução eficaz

A nota técnica destaca que a aplicação de IA e o uso de mídias digitais nos JEFs é uma solução eficaz para enfrentar a crescente demanda processual e a sobrecarga de trabalho nas varas. Três benefícios imediatos são esperados: redução do tempo processual, maior precisão na transcrição de dados e suporte aos magistrados na análise de provas.

Além disso, haverá integração com sistemas judiciais já existentes, contribuindo para a racionalização das atividades e aumentando a precisão e confiabilidade dos dados processuais.

Para mais detalhes sobre a nota técnica, consulte o processo SEI 0004608-71.2024.4.01.8007.