Senado analisará desoneração gradual da folha nesta quarta-feira

Na próxima quarta-feira, 14, às 14h, o plenário do Senado Federal deliberará a respeito de três projetos, entre eles, o PL 1.847/24, de autoria do senador licenciado Efraim Filho, que propõe regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. 

O texto busca implementar a reoneração de forma gradual ao longo de três anos (2025-2027), como forma de mitigar os impactos tanto no mercado de trabalho quanto na arrecadação tributária.

A proposta de Efraim Filho sugere a manutenção integral da desoneração em 2024, com retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Durante o período de transição, a folha de pagamento do 13º salário permaneceria isenta da tributação.

Em 2026, a alíquota subiria para 10%, chegando a 20% em 2027, quando a desoneração seria completamente extinta.

Embora haja consenso entre o governo e o Legislativo em relação à manutenção da desoneração em 2024 e à reoneração gradual até 2027, a falta de acordo sobre as fontes de compensação tem gerado o adiamento da votação.

O relator da matéria, senador Jaques Wagner, ainda não apresentou seu parecer.

Atualmente, Senado e governo negociam mecanismos para compensar a desoneração. 

No STF, ministro Edson Fachin prorrogou o prazo para que o Legislativo e o Executivo cheguem a um acordo acerca da desoneração da folha de pagamentos até 11/9.

Eleição nos tribunais

A pauta também inclui a quinta e última etapa de debates, em primeiro turno, da PEC 26/22, que estabelece normas para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça estaduais. A proposta foi aprovada pela CCJ - comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/23, e tem como relator o senador Weverton.

Originária da Câmara dos Deputados, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno.

A eleição para os cargos de direção será aplicada aos tribunais estaduais com 170 ou mais desembargadores em exercício, o que atualmente inclui os tribunais do Rio de Janeiro e de São Paulo. A escolha dos dirigentes se dará por meio de votação direta e secreta entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta. O mandato dos eleitos será de dois anos, sendo permitida apenas uma reeleição consecutiva.

Alimentos vegetais

Está, ainda, agendada a discussão do PL 5.516/20, que dispõe acerca da identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal.

O projeto prevê a criação do "Selo Arte", que distinguirá os produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, definidos como aqueles em que a produção utiliza predominantemente matérias-primas vegetais.

Ele determina que os alimentos artesanais devem ser produzidos com matérias-primas de origem conhecida ou cultivadas na propriedade onde o produto é processado. Além disso, a produção deve seguir boas práticas agrícolas e de fabricação para garantir a segurança alimentar do consumidor.

O produto final deve ser único e preservar características próprias, tradicionais, culturais ou regionais.

O projeto, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu pareceres favoráveis da senadora Tereza Cristina e do senador Laércio Oliveira, relatores na CMA - comissão de Meio Ambiente e CRA - comissão de Agricultura e Reforma Agrária, respectivamente.

Embaixadas

Os senadores também podem votar os nomes indicados pela Presidência da República para ocupar as Embaixadas do Brasil no Equador, na Argélia e em São Vicente e Granadinas.

Flávio Soares Damico foi indicado para chefiar a Embaixada do Brasil em Quito, capital do Equador (MSF 24/24). Para a Embaixada em Argel, capital da Argélia, o indicado é o diplomata Marcos Vinícius Pinta Gama (MSF 25/24). A diplomata Ana Lélia Benincá Beltrame é a indicada para a embaixada em Kingstown, capital de São Vicente e Granadinas (MSF 26/24). 

Os diplomatas serão sabatinados e os nomes, submetidos à aprovação da CRE - comissão de Relações Exteriores em reunião agendada para o mesmo dia, às 10h.