Juiz reduz em 85% multa de banco por descumprimento de decisão
Ao considerar valor da obrigação principal de R$ 7.580,38, magistrado destacou importância da razoabilidade e proporcionalidade nas astreintes.
Da Redação
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Atualizado às 14:17
Banco tem multa (astreintes) por descumprimento de ordem judicial reduzida em R$ 95 mil para R$ 15 mil. Em sentença, o juiz de Direito Aroldo José Zonta Burgarelli, do 1º JEC de Rondonópolis/MT entendeu que a multa era desproporcional, considerando o valor da obrigação principal, que era de R$ 7.580,38.
No caso, o banco foi condenado em uma multa de R$ 95 mil por descumprir obrigação judicial.
Na execução, a instituição financeira apresentou embargos, alegando que não foi devidamente intimada para cumprir a obrigação e que o valor da multa era excessivo e desproporcional à condenação original.
Na sentença, o magistrado destacou que a jurisprudência do STJ não exige a intimação pessoal do devedor, sendo suficiente a notificação ao advogado da parte. Com base nessa premissa, afastou a alegação de falta de intimação.
Em relação à multa, o juiz reconheceu que o valor se tornara desproporcional em relação ao montante da obrigação principal, que era de R$ 7.580,38.
“A multa astreinte não se confunde com multas indenizatórias, ou seja, não se busca recompor um prejuízo causado ao patrimônio da parte lesada por ato de alguém e são impostas para pressionar a cumprir, não para substituir o adimplemento.
Consigno que o legislador concedeu ao juiz prerrogativa não somente de impor multa diária ao destinatário da ordem para cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer (§1º do art. 536), mas também de alterá-la, independentemente de pedido da parte interessada, quando se tornar insuficiente ou excessiva[...].”
Citando o entendimento do STJ e a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o juiz reduziu a multa para R$ 15 mil, ressaltando que o objetivo das astreintes é coagir a parte a cumprir a ordem judicial, não a enriquecer indevidamente.
Assim, acolheu parcialmente os embargos à execução, reduzindo a multa cominatória.
A banca Mascarenhas Barbosa Advogados atua pela instituição financeira.
- Processo: 1027011-63.2021.8.11.0003
Veja a sentença.
