CNJ define 10 metas nacionais para guiar Judiciário em 2025
Entre os compromissos estão o aumento do julgamento de processos, a priorização da conciliação e o combate à corrupção, refletindo um esforço colaborativo para melhorar a prestação jurisdicional.
Da Redação
quarta-feira, 4 de dezembro de 2024
Atualizado às 12:16
Em Campo Grande/MS, durante o encerramento do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite de terça-feira, 3, os participantes aprovaram as 10 Metas Nacionais para 2025. Essas metas direcionarão os trabalhos dos tribunais e conselhos no próximo ano.
Apresentadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, as metas incluem compromissos permanentes, como julgar mais processos do que os distribuídos e as ações mais antigas.
A Meta 1, de monitoramento contínuo, visa julgar mais processos que os distribuídos, compromisso já alcançado em 2024, com mais de 25 milhões de processos julgados, superando os 23 milhões distribuídos.
A Meta 2 foca no julgamento de processos mais antigos, visando a duração razoável do processo. O ministro Barroso destacou a definição de marcos temporais para o cumprimento desse compromisso.
“Pretendemos julgar todos esses processos porque ações com 10, 12, 15 anos, é um peso para a imagem da Justiça e queremos superá-los”, afirmou. Existem cerca de 1,3 milhão de processos de conhecimento com mais de 15 anos aguardando sentença.
A Meta 3 busca estimular a conciliação nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. “A execução dos acordos feitos em conciliação chega a quase 100%, enquanto o cumprimento forçado por decisão judicial é abaixo de 50%”, apontou Barroso, enfatizando a eficácia da conciliação.
O combate à corrupção é o foco da Meta 4, priorizando processos de crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais. O ministro Barroso mencionou o marco temporal aplicável a esses processos e o risco de prescrição.
A Meta 5 visa reduzir a taxa de congestionamento processual no STJ, TST e nas Justiças Estadual, Federal, do Trabalho, Militar da União e Militar dos Estados.
As questões ambientais foram divididas em duas metas: a Meta 6, voltada para ações ambientais e regularização fundiária, e a Meta 7, para processos relacionados aos direitos de comunidades indígenas e quilombolas. “Nossa preocupação está com os eventos climáticos que estamos vivendo hoje, como as enchentes de um lado e as queimadas de outro”, disse
Barroso sobre a Meta 6. Já sobre a Meta 7, comentou: “essas são questões sensíveis, mas sabemos que as áreas com melhor preservação ambiental são exatamente as áreas demarcadas indígenas”.
A Meta 8 prioriza o julgamento de processos relacionados a feminicídio e violência doméstica. O ministro Barroso mencionou o lançamento de uma campanha pública sobre o tema.
A Meta 9 visa estimular a inovação no TST e nas Justiças Eleitoral, Estadual, Federal, do Trabalho e Militar, com o desenvolvimento de ferramentas para simplificar o trabalho. “Tenho sonhado com uma ferramenta que possa identificar precedentes e uma ferramenta de resumo de processos”, revelou o ministro, ressaltando a importância da supervisão humana na utilização da Inteligência Artificial.
Por fim, a Meta 10 promove os direitos da criança e do adolescente, buscando agilidade nos processos da infância e juventude, além de ações de combate ao trabalho infantil.
As Metas Nacionais, parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, são definidas anualmente com base em reuniões preparatórias, consultas públicas e reuniões setoriais.
