CNJ consulta população sobre prioridades da Justiça até 2032

A entrada de uma juíza negra na magistratura, a instalação de placas solares em tribunais e a criação de um ponto de inclusão digital na Ilha de Marajó são exemplos de ações realizadas pelo Judiciário em cumprimento à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Para orientar o próximo ciclo estratégico, de 2027 a 2032, os macrodesafios que compõem essa política estão em consulta pública a partir desta quarta-feira, 8. Com isso, qualquer pessoa pode opinar sobre o grau de relevância dos enunciados propostos.

A participação deve ser feita por meio de formulário disponível no site do CNJ, onde estão listados os 13 itens em análise. Entre as mudanças previstas para o novo ciclo está a inclusão do macrodesafio "Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação", com o objetivo de aprimorar a comunicação do Judiciário e fortalecer o enfrentamento à desinformação, garantindo à população acesso a informações seguras e verificadas.

Também foram feitas alterações em macrodesafios já existentes, como o "Garantia dos Direitos Fundamentais", que passará a constar como "e dos Direitos Humanos". A mudança busca contemplar, além dos direitos assegurados pela Constituição, os direitos humanos reconhecidos internacionalmente.

• Acesse o formulário e participe da consulta pública.

Os macrodesafios representam os temas prioritários que orientam tribunais e conselhos de justiça pelos seis anos seguintes e são definidos com participação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, formada por representantes de todos os órgãos.

Para assegurar que as diretrizes reflitam as demandas da sociedade e dos operadores do sistema de justiça, é necessário que a população envie suas contribuições até 22 de outubro por meio do formulário. O participante deve indicar seu perfil entre as opções disponíveis - cidadã ou cidadão; advocacia; magistratura; Ministério Público; servidor do Poder Judiciário; defensoria pública; ou acadêmico/pesquisador - e avaliar a importância de cada um dos 13 macrodesafios com base em seis categorias: muito importante, importante, razoavelmente importante, pouco importante, sem importância ou não sei opinar. Também há espaço para sugerir novos temas.

As sugestões serão analisadas pelo Comitê Gestor, e a versão final da Estratégia Nacional 2027-2032 será aprovada pelos presidentes de todos os tribunais durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para os dias 1º e 2 de dezembro, em Florianópolis/SC.