CNJ aposenta desembargadora do TJ/BA envolvida em rachadinha

O CNJ aposentou compulsoriamente a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do TJ/BA, após a análise do processo disciplinar que constatou o descumprimento de deveres funcionais e a existência de um esquema de "rachadinha".

A investigação apurou que a magistrada exigia parte da remuneração dos servidores nomeados para seu gabinete. Conversas desde 2016, anteriores às denúncias formais, comprovam a cobrança de até 75% dos vencimentos dos funcionários, invalidando a alegação da defesa de desconhecimento da prática.

Conforme a relatora do PAD, conselheira Daiane Nogueira de Lira, a desembargadora desempenhava um papel central no esquema, detendo a prerrogativa de autorizar e nomear cargos comissionados. As vagas eram sistematicamente preenchidas por "pessoas sem expertise técnica, ou de seu círculo pessoal ou com necessidades de emprego".

A gestão do gabinete, segundo a relatora, era marcada pelo desvio de finalidade, com a nomeação de indivíduos sem qualificação e a atuação de terceiros, como o filho da desembargadora, que a representava e coagia servidores a práticas ilícitas.

As denúncias foram investigadas criminalmente pelo STJ. As provas, incluindo a colaboração premiada do filho da desembargadora, depoimentos, extratos bancários e registros de câmeras, foram encaminhadas ao CNJ para a apuração administrativa. 

Para a relatora do caso "há, sim, desvio de conduta funcional e prossegue com o uso abusivo de instrumentos do tribunal para a realização de crimes, como o uso do carro funcional".

• Processo: 0005326-96.2022.2.00.0000