"DPE tem sido incapaz de fazer frente aos desafios", diz Gilmar Mendes
Ministro defendeu a advocacia dativa diante das limitações estruturais das Defensorias Públicas Estaduais.
Da Redação
quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
Atualizado às 16:57
Nesta quinta-feira, 12, ao proferir voto-vista em sessão plenária, o ministro Gilmar Mendes enfatizou a importância da atuação complementar e subsidiária de outros agentes para assegurar a assistência judiciária gratuita em situações em que a Defensoria Pública enfrenta limitações operacionais.
A manifestação ocorreu durante o julgamento em que o STF analisa a possibilidade de destinação do fundo da DPE/SP para a remuneração de advogados dativos. O ministro votou pela constitucionalidade da lei que prevê essa utilização.
"Entendo ser altamente recomendável, se não impositivo, a atuação complementar e subsidiária de outros agentes na assistência judiciária gratuita, sobremodo quando a operação da Defensoria revelar-se impossível, não recomendada ou impraticável, seja por dificuldades administrativas operacionais, seja pela falta de estrutura, etc", afirmou.
Veja o momento:
O ministro apontou que os desafios enfrentados pela Defensoria Pública vão além de questões administrativas.
"Realmente não é preciso maior esforço cognitivo para reconhecer que, a despeito dos elevados esforços do referido órgão, sua atuação tem sido até agora incapaz de fazer frente aos enormes desafios envolvidos na prestação dos serviços por ele ofertados."
O decano da Corte também enfatizou a complexidade do trabalho realizado pelo órgão, citando a ampla capilaridade e a demanda por colossal mão de obra.
