PGR pede que STF aceite denúncia contra Bolsonaro e aliados por golpe
Parecer refuta alegações de nulidades processuais e se concentra em questões preliminares, sem adentrar no mérito.
Da Redação
quinta-feira, 13 de março de 2025
Atualizado às 14:34
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira, 13, manifestação ao STF, refutando as alegações das defesas sobre supostas nulidades processuais e reiterando o pedido para que oito dos 34 denunciados por tentativa de golpe de Estado se tornem réus.
A manifestação foi encaminhada após solicitação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prazo de cinco dias para a PGR se posicionar sobre a defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia de 272 páginas.
Neste momento, o parecer da PGR abrange o primeiro grupo de acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da ABIN Alexandre Ramagem, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o tenente-coronel Mauro Cid e o almirante Almir Garnier.
Gonet, no documento, explicou que, de acordo com as regras processuais, não se pronunciaria sobre o mérito das acusações neste momento, mas apenas sobre as questões preliminares relacionadas às supostas nulidades levantadas pelas defesas.
Após rebater as alegações preliminares, o procurador-geral manifestou-se pelo recebimento da denúncia.
- Processo: Pet 12.100
Leia aqui a manifestação.
