Confira a íntegra do voto de Moraes na ação que tornou Bolsonaro réu

Nesta quarta-feira, 26, a 1ª turma do STF decidiu, por unanimidade, recebeu denúncia contra Jair Bolsonaro e outras sete pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado. 

Com a decisão, os denunciados tornam-se réus em ação penal que seguirá no STF.

• Acesse aqui a íntegra do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. 

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; General
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI da Presidência;
• Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Crimes imputados a eles

• Golpe de Estado
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Organização criminosa armada
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado

O que acontece agora?

Bolsonaro e os demais acusados passam a responder a processo criminal no STF.

Após a apresentação das defesas e eventuais novas provas, o caso entra na fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas.

Os réus serão interrogados, e, ao final, defesa e acusação entregam as alegações finais.

O relator elabora um relatório e o processo é pautado para julgamento na 1ª turma do STF, que decidirá se houve crime. Após a decisão, cabem recursos, e, se houver condenação, a pena é executada.

Se condenados, as penas de Bolsonaro podem somar até 43 anos de prisão, embora o cumprimento máximo no Brasil seja de 40 anos.

Manifestação

Após se tornar réu por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro negou qualquer articulação para impedir a posse de Lula e afirmou ser vítima de perseguição política. Em pronunciamento ao lado de aliados no Senado, criticou o ministro Alexandre de Moraes e disse que a decisão do STF é fruto da "criatividade de alguns".

O ex-presidente também defendeu uma anistia para pacificar o país e negou ter apresentado a minuta golpista às Forças Armadas. Segundo ele, "não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso".

Bolsonaro ainda voltou a atacar as urnas eletrônicas e insinuou sofrer perseguição pessoal: "parece que eles têm algo pessoal contra mim".