TST: Call center indenizará operadora punida após apresentar atestados

A 2ª turma do TST majorou para R$ 15 mil a indenização a ser paga a uma operadora de telemarketing que foi punida e ameaçada de demissão por apresentar atestados médicos.

O colegiado considerou irrisório o valor de R$ 5 mil fixado nas instâncias anteriores, diante da conduta abusiva da empregadora.

O caso

A trabalhadora havia sido contratada em agosto de 2019 para prestar serviços ao INSS e foi dispensada em maio de 2020. Na ação trabalhista, relatou que, sempre que adoecia e apresentava atestado médico, perdia o direito à folga aos sábados e sofria queda nos indicadores de desempenho, tanto individuais quanto da equipe.

Segundo ela, era constantemente ameaçada de ser dispensada caso continuasse a se afastar por motivos de saúde.

Na contestação, a empresa negou qualquer tipo de perseguição a empregados que apresentassem atestados médicos e afirmou que as folgas aos sábados eram parte de campanhas motivacionais, concedidas como premiação.

O depoimento de uma testemunha, no entanto, confirmou o teor das alegações da trabalhadora. A testemunha afirmou que o supervisor da equipe aplicava advertências aos funcionários que entregavam atestados e que chegou a presenciar ameaças feitas a um colega por esse motivo.

Também relatou a existência de uma lista com nomes de trabalhadores passíveis de demissão por faltas e licenças médicas, e que já havia comparecido ao trabalho mesmo doente para não perder a folga nem prejudicar os resultados da equipe.

A sentença de 1ª instância foi mantida pelo TRT da 10ª região, que entendeu estar caracterizada a conduta abusiva da empresa. Entretanto, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 5 mil.

Ao recorrer ao TST, a operadora argumentou que o valor era irrisório, diante da gravidade do que havia sofrido.

Princípio da dignidade

A relatora do recurso de revista, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que o suposto incentivo por meio da folga aos sábados acabava funcionando como mecanismo de coação para impedir que os empregados usufruíssem de seu direito à licença médica, expondo-os a riscos à saúde.

Segundo a ministra, “a busca pela produtividade deve se conjugar com o princípio da dignidade, que enxerga o ser humano como fim em si mesmo, e não como instrumento para a maximização dos lucros de seu empregador”.

Ressaltou que a prática empresarial contrariava os princípios de uma gestão sustentável, baseada na prevenção de danos.

Ao final, a ministra concluiu que o valor da indenização era insuficiente para reparar o dano e cumprir seu caráter pedagógico. Lembrou, ainda, que a 2ª turma já havia fixado valor superior em casos semelhantes, e propôs a majoração da reparação para R$ 15 mil – proposta acolhida pelo colegiado.

• Processo: 277-02.2021.5.10.0802

Veja o acórdão.