Governo amplia refúgio a mulheres vítimas de mutilação genital

O Governo Federal prorrogou, na última quinta-feira, 24, por mais 24 meses, a vigência da nota técnica que orienta o reconhecimento prima facie de mulheres e meninas oriundas de países com alta incidência de mutilação genital feminina (MGF) como refugiadas.

A decisão foi aprovada pelo Conare - Comitê Nacional para os Refugiados, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Adotada originalmente em 2023, a medida permite a concessão célere de refúgio humanitário e reconhece a mutilação como grave violação de direitos humanos.

A prática, que afeta mais de 230 milhões de mulheres e meninas em pelo menos 30 países da África, Oriente Médio e Ásia, é amplamente condenada por organismos internacionais, como a OMS.

Além dos impactos físicos e psicológicos, a mutilação também impõe um alto custo aos sistemas de saúde, estimado em US$ 1,4 bilhão ao ano.

A criminalista e desembargadora Federal aposentada Cecilia Mello, sócia do escritório Cecilia Mello Advogados, destacou que a medida fortalece a proteção dos direitos humanos e amplia o debate sobre a gravidade da violência de gênero.

Para ela, a iniciativa contribui para o avanço de políticas públicas e da legislação nacional sobre o tema.

Segundo Cecilia Mello, embora a mutilação não ocorra no território brasileiro, o país recebe imigrantes de regiões onde a prática é prevalente, o que exige atenção às políticas de integração e proteção dessas mulheres.

“Além disso, o debate sobre a MGF no Brasil pode contribuir para a conscientização sobre a violência de gênero e a importância dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.”

Ela avalia que essa discussão também fortalece a luta contra outras formas de violência e discriminação que atingem mulheres no país.

“É essencial que o Brasil participe ativamente desse diálogo global, promovendo campanhas educativas e políticas públicas de saúde que protejam os direitos das mulheres e combatam práticas nocivas como a MGF.”