TJ/DF ignora regra de gênero do CNJ e elege novo desembargador

O pleno do TJ/DF escolheu, nesta terça-feira, 24, o juiz de Direito de 2º grau Demétrius Gomes Cavalcanti para ocupar vaga de desembargador aberta na Corte. A vaga decorre do falecimento de J. J. Costa Carvalho em maio deste ano.

O Tribunal não acolheu a formação de lista tríplice formada exclusivamente por mulheres, como recomenda o CNJ em regra que prevê paridade de gênero. O TJ recebeu ofícios que cobravam a aplicação da regra, mas ignorou o apelo.

Exigência do CNJ

O preenchimento de vagas de desembargador nos TJs acontece com alternância de critérios, entre antiguidade e merecimento. Conforme confirmou o Tribunal ao Migalhas, a vaga atual foi preenchida pelo critério de merecimento.

Para estes casos, o CNJ estabelece, desde 2023, uma política de alternância de gêneros. A resolução 525/23 dispõe que as vagas por merecimento devem seguir alternância entre homens e mulheres até que a Corte atinja paridade, com proporção de 60% - 40% por gênero.

Durante a sessão realizada nesta terça-feira pelo TJ, os magistrados debateram a interpretação da resolução. O desembargador Cruz Macedo, ex-presidente do TJ/DF, destacou que o texto tem força normativa e busca reparar a histórica disparidade de gênero na 2ª instância. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Mário-Zam Belmiro e Roberval Casemiro Belinati, que lembrou que apenas 12 dos 57 desembargadores da Corte são mulheres, o equivalente a 22,9%. As informações são do jornal Correio Braziliense. 

Apesar dos argumentos, prevaleceu a interpretação de que a última entrada de uma mulher na Corte – a desembargadora Sandra Reves, em 2023, que se deu por antiguidade – já atenderia à exigência de alternância de gênero. Com isso, formou-se maioria favorável à lista mista, com 22 votos, e houve a votação por maioria simples, que decidiu por eleger Demetrius Gomes Cavalcanti.

As desembargadoras Maria Ivatonia, Nilsoni de Freitas e Sandra Reves teriam informado, durante a sessão, que não votariam em nenhum dos nomes masculinos da lista.

Campanha

A Conselheira do CNJ e ouvidora Nacional da Mulher, Renata Gil, havia enviado ofício ao Tribunal para que a lista fosse composta apenas por mulheres. Veja aqui.

Entidades em defesa da paridade de gênero também enviaram documento com o pedido. O texto é assinado pela empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Grupo Mulheres do Brasil, e outras lideranças. Acesse a íntegra.

O apelo, no entanto, foi ignorado.