Walter Ceneviva, verdade e democracia: Entrevista histórica ao Migalhas

O professor Walter Ceneviva, que faleceu nesta terça-feira, 22, deixou um legado marcado pela lucidez e defesa intransigente da democracia. Em 2012, durante o III Encontro Regional de Direito promovido pela AASP, em Atibaia/SP, o jurista concedeu entrevista ao Migalhas.

Treze anos depois, suas palavras ecoam com impressionante atualidade.

À época, o país vivia o início dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12.528/11. E foi justamente sobre verdade, democracia e a atuação do Judiciário que o professor compartilhou sua visão, firme e ponderada.

"A história não se faz de ocultações, a história se faz de revelação. Boa ou má, porém revelação. É preciso que se conheça por que e como os fatos aconteceram, ainda que sem preocupação de vingança. A descoberta pela descoberta, pelos fatos negativos que efetivamente ocorreram."

Outro ponto central da entrevista foi a atuação do Judiciário e os limites entre os Poderes. Ceneviva defendeu a independência e a harmonia entre os Poderes, sempre com base na legalidade democrática.

Com clareza didática, o jurista explicou:

"A atuação dentro dos princípios da lei tem de ser, necessariamente, uma atuação democrática. Quando o Judiciário pretende substituir o Poder Legislativo - às vezes isso até pareceria razoável -, ele acaba adotando uma providência ou medida que não é dele. E o inverso também é verdadeiro. Quando o Judiciário quer legislar, erra. Quando o Legislativo quer julgar, erra também."

Também naquele ano, o país discutia os desdobramentos do escândalo do Mensalão, e o jurista destacou a importância da resposta judicial a pessoas que se comportam mal. Um dos temores era a prescrição de processos. O jurista foi direto: "Espero que isso não aconteça".

Assista à íntegra da entrevista:

Mais do que advogado e jurista, Walter Ceneviva foi um pensador comprometido com os pilares da democracia e do Direito, e deixa importante legado. Suas reflexões, como as compartilhadas em entrevista ao Migalhas, permanecem como referência para o Brasil como referências de Justiça, transparência e equilíbrio institucional.