Em carta, OAB pede pacificação e critica "cautelares severas" do STF

Diante da escalada de tensões entre lideranças políticas e instituições da República, a OAB divulgou carta pública na qual convoca os atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio institucional, ao respeito mútuo e à rigorosa observância da Constituição. Para a entidade, o Estado Democrático de Direito exige “contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade”.

A OAB afirmou que não assume lado político ou ideológico e que sua atuação é pautada pela defesa do país. Por isso, segundo a carta, a entidade não pode se calar diante de abusos, independentemente de sua origem ou natureza.

 Um dos pontos centrais da manifestação é a crítica à imposição de medidas cautelares severas.

“A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria.”

A entidade destacou que medidas penais que restringem a liberdade precisam ser baseadas em fundamentos inquestionáveis, respeitando garantias constitucionais, incluindo o direito à liberdade de expressão.

Ressaltou que não cabe à OAB julgar a culpa ou inocência de qualquer pessoa, mas sim zelar pelo devido processo legal.“Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica”, alertou.

A carta também mencionou o STF, destacando que sua missão de proteger a Constituição deve sempre estar pautada pelos princípios democráticos. Nesse contexto, a OAB alertou para a necessidade de respeitar as garantias da advocacia Afirmou ainda que a entidade tem atuado contra decisões que violem essas prerrogativas, independentemente do viés político dos representados.

Por outro lado, a OAB também condenou com veemência ações de agentes políticos que desacreditem as instituições públicas e que proponham medidas que possam comprometer a estabilidade econômica do Brasil, especialmente quando envolvem pressões de agentes estrangeiros. “Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis”, afirmou.

Por fim, a OAB conclamou os integrantes dos Três Poderes, além das lideranças políticas e civis do país, a firmarem um pacto pela pacificação nacional, com base no respeito à soberania, à legalidade e à Constituição. A entidade finalizou reafirmando sua independência, destacando que sua missão é proteger a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito: “Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil.”

Leia a carta completa aqui.