OAB/DF repudia tentativa de silenciar advogado durante CPMI do INSS

A sessão da CPMI do INSS desta quinta-feira, 25, foi suspensa após confusão durante a oitiva do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O advogado de defesa, Cleber Lopes, foi hostilizado pelo deputado Zé Trovão, que avançou em sua direção e gritou: “Cala a boca, você não tem direito de falar”.

Diante do episódio, a OAB/DF divulgou nota de repúdio, pediu às Comissões de Ética da Câmara e do Senado a apuração da conduta parlamentar e, em ofício ao presidente da CPMI, denunciou o desrespeito às prerrogativas profissionais, cobrando providências

Ânimos exaltados

O tumulto teve início quando o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que Antunes “aplicou o maior roubo contra aposentados e pensionistas do Brasil”. A declaração provocou reação do advogado Cleber Lopes, que tentou intervir em defesa do cliente.

Em meio ao bate-boca, o deputado Zé Trovão que dirigiu-se ao defensor e gritou: “Cala a boca, você não tem direito de falar”.

Naquele momento, a presidência dos trabalhos estava a cargo do deputado Duarte Jr., que tentou acalmar os ânimos, mas não teve sucesso. A Polícia Legislativa foi acionada e a sessão acabou suspensa por cerca de dez minutos.

Antunes chegou a se levantar para deixar a sala, mas foi convencido a permanecer. Após a retomada, permaneceu em silêncio, afastado do microfone, sem responder às perguntas do relator.

Nota de repúdio

Em nota oficial, a OAB/DF repudiou a conduta contra o advogado Cleber Lopes, afirmando que se trata de ofensa não apenas ao profissional, mas a toda a advocacia.

"A advocacia jamais poderá ser silenciada no exercício da ampla defesa e do contraditório, direitos constitucionais de todos os cidadãos brasileiros. Isso se torna ainda mais crítico em um ambiente parlamentar, que deveria, por excelência, zelar pelo respeito às regras constitucionais."

A Seccional anunciou que adotará medidas legais, inclusive junto ao STF, se necessário, e que solicitará à Mesa da Câmara e do Senado o encaminhamento do caso às Comissões de Ética, diante da possível quebra de decoro parlamentar.

“É inadmissível que o Estado Democrático de Direito transija com a agressão às prerrogativas da advocacia”, concluiu a entidade.

Ofício ao presidente da CPMI

Em ofício encaminhado ao senador Carlos Viana, presidente da CPMI, e assinado pelo presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, a entidade destacou que o advogado foi impedido de exercer suas prerrogativas profissionais.

"É público e notório que durante a sessão, o advogado Cléber Lopes, no exercício de seu direito de defesa sofreu ataques, intimidações e cerceamento do exercício profissional, (...), também sendo proibido de se retirar da sala sem autorização da Presidência da Comissão e publicamente desrespeitado em sua condição profissional."

No texto, a Seccional apresentou quatro pedidos formais:

• Retratação pública das declarações ofensivas à advocacia;
• Audiência oficial para tratar de providências institucionais e medidas de reparação;
• Registro em ata dos episódios de constrangimento e desrespeito;
• Adoção de medidas imediatas para garantir o pleno exercício profissional da advocacia, conforme previsto na Estatuto da Advocacia.

Confira a íntegra do ofício.