Advogado aborda preocupação com regulamentação da IA e direito autoral
Marcel Leonardi destacou ainda que a principiologia do marco civil continua válida e deve orientar futuras normas sobre inteligência artificial.
Da Redação
sexta-feira, 29 de agosto de 2025
Atualizado às 14:19
Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Marcel Leonardi chamou atenção para um ponto sensível na regulamentação da inteligência artificial no Brasil.
Conforme afirmou, a legislação brasileira sobre direitos autorais não contempla exceções já adotadas na Europa e nos Estados Unidos que permitem que sistemas de IA tenham acesso a conteúdos de forma mais ampla.
Segundo Leonardi, essa lacuna pode trazer consequências negativas para o país: “Se tudo automaticamente tiver que ser remunerado, talvez o Brasil limite muito mais o tipo de material que essas inteligências artificiais vão conseguir produzir em português do Brasil”, afirmou.
Ele ponderou que, embora a discussão sobre a remuneração do uso de materiais seja importante, o excesso de restrições pode comprometer o desenvolvimento e a competitividade da tecnologia no país.
Por outro lado, Leonardi avaliou que o projeto de regulamentação avançou de forma equilibrada ao adotar a classificação de sistemas de inteligência artificial por graus de risco.
“A ideia de você distribuir os sistemas de inteligência artificial por graus de risco, quais são as consequências, tudo isso, o legislador já está caminhando bem”, afirmou.
Marco civil
O advogado também destacou a relevância do marco civil da internet para o debate regulatório. “Os princípios do marco civil da internet continuam válidos de uma maneira geral. (...) A principiologia está ali. O que vai acontecer, naturalmente, são esses ajustes”, disse.
Para ele, mesmo diante dos avanços da inteligência artificial, o marco civil continuará servindo de base para regulações futuras, sem perder relevância.
"Com a inteligência artificial, principalmente a generativa, muita gente vai acabar usando essas ferramentas como porta de entrada para conhecimento, para entender novos materiais, para poder ter acesso a todo tipo de informação e entender, inclusive, para visitar as fontes. Então, acho que a minha principal preocupação nesse aspecto é que o marco civil vai acabar servindo dessa base para regulações futuras."
O evento
De 28 a 30 de agosto, Campos do Jordão/SP sedia o 16º Encontro Anual AASP. O evento reúne ministros, magistrados e advogados de diferentes áreas para debater os principais desafios do Direito na atualidade, com foco na atualização profissional e no compartilhamento de experiências.
