Morre Peter Häberle, jurista referência do Direito Constitucional

Morreu nesta segunda-feira, 6, aos 91 anos, o jurista alemão Peter Häberle, considerado um dos mais influentes teóricos do Direito Constitucional contemporâneo.

Autor de uma vasta obra, Häberle é reconhecido por formular uma concepção plural e dinâmica da interpretação constitucional.

Em sua teoria, consagrada na obra Hermenêutica Constitucional: Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição - traduzida para o português em 1997, o jurista defende que a Constituição não pertence apenas aos tribunais, mas à sociedade como um todo.

Para ele, o texto constitucional deve ser interpretado em diálogo constante com a realidade social, política e cultural de cada país.

Legado teórico

O pensamento de Häberle rompeu com visões estritamente normativas da Constituição e consolidou a ideia de que a hermenêutica constitucional é um processo coletivo e democrático, no qual participam cidadãos, instituições, partidos, universidades e a própria opinião pública.

Essa perspectiva influenciou fortemente o constitucionalismo latino-americano, especialmente o brasileiro.

Por aqui, Häberle formou uma geração de estudiosos, entre eles Gilmar Mendes e Ingo Wolfgang Sarlet, que difundiram suas ideias sobre democracia constitucional e abertura interpretativa.

Homenagem no STF

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, abriu a audiência pública desta segunda-feira - que discutiu a legalidade da contratação de profissionais como pessoas jurídicas ou autônomos - com uma homenagem ao jurista alemão.

Gilmar recordou que muitos instrumentos de participação previstos na legislação brasileira, como as audiências públicas e a figura do amicus curiae, têm inspiração direta nas concepções teóricas de Häberle.

"Häberle nos ensinou que a Constituição não pertence apenas aos tribunais, mas à comunidade de intérpretes que a vivencia cotidianamente. Ele via a Constituição como uma obra aberta, em permanente diálogo com a realidade social e com as múltiplas vozes que compõem o espaço público democrático", afirmou o ministro.

Gilmar, que traduziu para o português a obra mais conhecida do jurista, ressaltou a influência duradoura de suas ideias na doutrina constitucional brasileira. 

Um farol do constitucionalismo humanista

Ao se despedir do mestre, Gilmar Mendes afirmou que a obra de Häberle permanecerá como "um farol para todos nós que acreditamos no poder integrador e humanista do Direito Constitucional".