TRT-4: Enfermeira será indenizada por atividade insalubre durante lactação

Hospital deverá indenizar técnica em enfermagem que não foi afastada de atividades insalubres durante o período de amamentação. Decisão é da 6ª turma do TRT da 4ª região, que fundamentou a decisão no art. 394-A, inciso III e § 3º, da CLT, e nas recomendações da OMS, que indicam o aleitamento materno até, no mínimo, os 24 meses de idade da criança.

Colegiado fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil e determinou o pagamento de valor correspondente a um salário-maternidade por mês, desde a dispensa da trabalhadora até o bebê completar 24 meses de idade.

 

Entenda o caso

Após retornar da licença-maternidade, a técnica solicitou ao hospital a readequação para um setor livre de agentes insalubres, apresentando laudo médico que recomendava a continuidade do aleitamento materno, já que o bebê não se adaptava às fórmulas lácteas industrializadas.

Como não houve a readaptação, a profissional pediu o pagamento de salários-maternidade enquanto permanecesse afastada das atividades insalubres. O hospital, no entanto, não atendeu ao pedido. Ao final da licença, a trabalhadora entrou em férias e, posteriormente, foi dispensada por abandono de emprego.

Na defesa, a instituição sustentou ter respeitado todos os direitos da empregada durante a gestação e lactação, afirmando ainda oferecer ambiente adequado para amamentação. O juízo da 3ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS julgou o pedido improcedente, entendendo que o afastamento não seria devido após os seis meses de vida do bebê.

A trabalhadora então recorreu ao TRT da 4ª região.

Tribunal reconhece direito à amamentação até os 24 meses

A relatora, desembargadora Beatriz Renck, fundamentou o voto no artigo 394-A, III e § 3º, da CLT, e nas recomendações da OMS, que indicam o aleitamento materno por, no mínimo, 24 meses.

"O direito à amamentação durante a jornada de trabalho por seis meses não significa que, mesmo após esse período, o bebê não possa, e não continue, em alguma medida, a ser alimentado complementarmente com leite materno. As autoridades de saúde recomendam a amamentação por no mínimo dois anos e, assim, tem-se que esse é o lapso temporal a ser considerado para os fins do art. 394."

A desembargadora também destacou que a proteção à maternidade e à criança é direito irrenunciável, não podendo ser afastado pela ausência de atestado médico, desconhecimento ou impossibilidade da trabalhadora, sob pena de prejudicar mãe e filho.

Com base nesses fundamentos, a 6ª turma do TRT da 4ª região, por unanimidade, reconheceu o direito da técnica em enfermagem à indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, além do pagamento de valor equivalente ao salário-maternidade por mês, desde a data da dispensa até o bebê completar 24 meses de idade.

O entendimento está em consonância com o julgamento da ADIn 5.938, em que o STF declarou inconstitucional a exigência de apresentação de atestado médico para o afastamento de gestantes e lactantes de atividades insalubres.

Informações: TRT da 4ª região.