Moraes revoga decisão e mantém advogados de Filipe Martins

Nesta sexta-feira, 10, ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou decisão que havia destituído os advogados de Filipe Martins na ação penal em que ele responde por supostos crimes ligados à atuação de ex-integrantes da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria de Comunicação da Presidência no governo Jair Bolsonaro.

A reconsideração foi determinada após Martins encaminhar ao relator uma carta escrita de próprio punho, na qual classificou a medida como abusiva e contrária à Constituição.

Litigância de má-fé

Na decisão que destituiu os advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes, Moraes havia considerado que o comportamento da defesa de Martins configurou "abuso do direito de defesa" e "litigância de má-fé", apontando tentativa de retardar o andamento da ação penal.

Segundo o ministro, as petições apresentadas em substituição às alegações finais demonstravam "manobra procrastinatória".

Em defesa, o ex-assessor de assuntos internacionais afirmou que a destituição de seus advogados ocorreu sem sua oitiva e sem prévio contraditório, o que violaria seu direito de escolher livremente o defensor de confiança.

Prazo

Na nova decisão, Moraes concedeu 24 horas para que a defesa de Filipe Martins apresente as alegações finais, suspendendo os efeitos do despacho anterior que havia determinado o afastamento dos advogados e a nomeação da DPU -  Defensoria Pública da União.

O ministro determinou ainda que a Secretaria Judicial certifique o transcurso do prazo no próximo sábado, 11.

Assim, a defesa de Martins terá uma última oportunidade de se manifestar antes de o processo seguir para julgamento no STF.

• Processo: AP 2.693

Leia o despacho.