MPF debate desafios jurídicos e sociais da agenda ambiental rumo à COP30

O MPF realiza, até esta terça-feira, 21, em Belém/PA, o evento "MPF na COP30". Com foco na convergência entre os desafios jurídicos e sociais da agenda ambiental brasileira, o encontro visa criar um espaço de diálogo sobre as pautas que o Brasil apresentará na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Participam procuradores de todo o país, acadêmicos, especialistas socioambientais e representantes da sociedade civil.

A iniciativa é conduzida pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em colaboração com a Procuradoria da República no Pará, e aborda temas como a nova lei de licenciamento ambiental, disputas territoriais e racismo ambiental.

Agenda ambiental

Luiza Frischeisen destacou a importância da atuação integrada do MPF para proteger o meio ambiente e os direitos fundamentais. Segundo ela, a COP30 no coração da Amazônia é uma oportunidade para mostrar o trabalho desenvolvido em todo o país.

"A atuação do MP na defesa do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural é a defesa de direitos socioambientais, socioeconômicos e socioculturais. A COP abre essa oportunidade de falarmos sobre isso de forma ampla, e não setorizada."

Felipe Palha, procurador-chefe da Procuradoria da República no Pará, ressaltou a importância de Belém como sede do encontro preparatório e da conferência internacional.

"Que esse seja um espaço que a gente possa promover, de fato, igualdade. O mundo inteiro está aqui de olho em nós."

Eliana Torelly destacou o protagonismo do MPF na justiça socioambiental, citando dados do CNJ sobre ações ajuizadas pelo MP.

"É muito importante que continuemos nesse papel, que mostra a relevância do MPF e a confiança que a sociedade brasileira deposita em nosso trabalho."

Nicolao Dino, procurador Federal dos Direitos do Cidadão, alertou para a emergência climática e os desafios do Brasil em conciliar crescimento econômico e preservação ambiental.

"Temos uma das melhores arquiteturas jurídicas de proteção ambiental do mundo, mas ainda há uma enorme distância entre o que está na norma e o que ocorre na realidade."

Lei de licenciamento ambiental

A programação incluiu painéis sobre licenciamento ambiental, direito ao território e racismo ambiental. Os debates enfatizaram a necessidade de fortalecer as garantias às populações tradicionais, combater o racismo ambiental e construir uma transição ecológica justa.

Anelise Becker questionou a segurança jurídica da nova lei de licenciamento ambiental, refletindo que ela "se converteu numa concertação destinada a viabilizar uma pré-decisão pró-empreendimento".

João Akira Omoto avaliou a norma como um retrocesso legislativo, que "cria uma chancela legal para violações já observadas na prática".

Julio Jose Araujo pontuou que a omissão e a ação orientada do Estado frequentemente reforçam violações contra defensores de direitos humanos.

Wilson Assis defendeu o reconhecimento da posse dos territórios tradicionais como um direito fundamental.

Daniel Azeredo criticou a remuneração mínima das comunidades frente ao mercado de créditos de carbono.

Analucia Hartmann enfatizou a necessidade de garantir que políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas priorizem a proteção das populações vulneráveis.

As discussões evidenciaram que a defesa do Meio Ambiente, dos direitos das populações tradicionais e da redução das desigualdades estruturais estão interligadas.