MP/GO diz que Virginia descumpriu liminar e pede multa de R$ 100 mil

O MP/GO pediu à Justiça a aplicação de multa de R$ 100 mil por publicação contra a influenciadora Virginia Fonseca e a empresa WePink, por descumprimento de uma decisão liminar que proíbe a realização de lives e ações publicitárias de vendas virtuais. Segundo o órgão, a influenciadora publicou conteúdos promocionais e divulgou descontos em perfumes e outros produtos da marca, mesmo após a determinação judicial.

O pedido foi apresentado pelo promotor Élvio Vicente da Silva, responsável pela ação civil pública movida contra a empresa. De acordo com o Ministério Público, a liminar determinava a suspensão das transmissões ao vivo e de campanhas promocionais até que a WePink comprovasse a existência de estoque suficiente para atender aos pedidos, além de cumprir outras exigências estabelecidas pela Justiça.

No documento encaminhado à Justiça, o MP relata que, no dia 18 de outubro, foram identificadas publicações nas redes sociais da WePink e de Virginia Fonseca divulgando kits promocionais, perfumes e produtos como body splash com preços reduzidos.

O promotor anexou capturas de tela das publicações e transcreveu trechos nos quais a influenciadora faz referência direta às promoções. "Virginia Fonseca anuncia as promoções, afirmando que: 'Tá saindo por R$ 54, até em live sai tipo por R$ 62'. Ainda, informa que: 'Vai ser o sábado inteiro'", descreve o documento.

Segundo o MP, as postagens continuaram nos dias seguintes, o que configuraria descumprimento reiterado da liminar. O órgão pede, portanto, a aplicação da multa de R$ 100 mil por cada dia de descumprimento ou por cada publicação identificada, como forma de garantir o cumprimento da decisão judicial.

"As promoções continuam sendo amplamente divulgadas por meio do perfil da empresa e representantes no Instagram, verificando-se, inclusive, a realização de novo chamamento público com oferta de preços ainda mais baixos, em aparente tentativa de atrair consumidores e manter o fluxo de vendas", afirmou o promotor no pedido.

A liminar

A ação civil pública foi proposta após o registro de mais de 120 mil reclamações de consumidores contra a WePink em menos de dois anos, segundo o Ministério Público. A liminar concedida pela juíza Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa impôs diversas obrigações à empresa, incluindo:

• Proibição de lives e outras ações de venda promocional até a comprovação de estoque suficiente;
• Criação de um SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor com múltiplos canais, incluindo atendimento telefônico, e prazo máximo de 24 horas para resposta inicial;
• Resolução de reclamações que envolvam cancelamentos e reembolsos de produtos;
• Publicação, em até dez dias, de informações claras nas redes sociais e no site sobre como consumidores podem solicitar cancelamentos, trocas e reembolsos;
• Apresentação, em até 30 dias, da lista completa de reclamações registradas no sistema da empresa.