Uberização: Fachin marca para 3 de dezembro retomada de julgamento

O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para o dia 3 de dezembro a retomada do julgamento que vai definir se a relação entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais deve ser reconhecida como vínculo de emprego. A decisão impacta direto no modelo de trabalho de empresas como Uber, 99 e Rappi.

O processo, que discute a chamada uberização das relações de trabalho, começou a ser analisado pelo plenário em outubro, mas foi suspenso após as sustentações orais das partes e dos representantes das plataformas. 

Entre os casos que serão julgados está o RE 1.446.336, no qual a Uber questiona decisão do TST que reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a empresa. O tema foi admitido com repercussão geral, o que significa que a tese fixada pelo STF valerá para todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Outro processo sob análise é a Rcl 64.018, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que trata da situação de um entregador vinculado à plataforma Rappi. Em ambos os casos, o plenário deverá decidir se os trabalhadores de aplicativos são autônomos ou empregados formais.

No fim de setembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo não reconheça o vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo.

Na avaliação de Gonet, o reconhecimento do vínculo trabalhista fere entendimento anterior do tribunal e viola o princípio da livre iniciativa. O documento cita votos de ministros da Corte para reforçar que, no próprio Supremo, já há posições contrárias ao estabelecimento do vínculo trabalhista nessas relações.