Senado aprova proibição de descontos associativo em benefícios do INSS

Em sessão plenária realizada na última quarta-feira, 12, foi aprovado em caráter de urgência o projeto de lei que impede a realização de descontos referentes a mensalidades associativas nos benefícios geridos pelo INSS, mesmo que haja autorização expressa do beneficiário.

Adicionalmente, o texto legislativo elimina a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas contraídas por meio de crédito consignado. O PL 1.546/24 segue agora para a sanção presidencial.

O senador Rogerio Marinho, relator do projeto, esclareceu que as contribuições a associações poderão ser efetuadas via boleto bancário. Ele enfatizou a relevância da proposição, originada pelo deputado federal Murilo Galdino, e previamente aprovada na Câmara dos Deputados.

Segundo Marinho, o projeto "veda a possiblidade de utilizar folha de pagamento do INSS para descontos associativos", mas não impede que associados realizem descontos por meio de boleto. Ele ainda afirmou que a medida "impede a perpetração de um crime contra os aposentados brasileiros e pessoas hipossuficientes".

Jaques Wagner, líder do governo no Senado, criticou a criação de associações fraudulentas com o objetivo de "roubar aposentados", mas reconheceu a existência de entidades legítimas que realizam descontos de forma organizada. Wagner ressaltou que "não podemos condenar a todos pelos erros de alguns" e que há "entidades verdadeiras e entidades de fachada que foram criadas para roubar aposentados".

Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, denunciou que os sistemas de controle da previdência foram burlados em prejuízo de milhões de aposentados. Ele afirmou que o projeto representa "uma resposta àqueles que, nos últimos anos, roubaram bilhões daqueles que trabalharam uma vida toda".

O senador Alessandro Vieira declarou que o projeto "fecha a porta definitivamente para os golpes que atingem um público mais vulnerável". Sergio Moro avaliou que o texto "realmente acaba com o desconto associativo automático, fonte de tantas fraudes e absurdos.

Estanca a válvula que permitiu o roubo contra os aposentados". Eduardo Braga complementou que o projeto "fecha a porta definitivamente para a possibilidade de haver fraudes por meio de contribuições associativas".