Justiça britânica reconhece responsabilidade da BHP no desastre de Mariana

A Justiça britânica concluiu que a mineradora BHP tem responsabilidade parcial pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana/MG. A decisão foi proferida pelo Tribunal Superior de Londres após um julgamento que se estendeu de outubro de 2024 a março de 2025 e abre caminho para uma segunda fase do processo, prevista para outubro de 2026, na qual serão definidos os valores das indenizações.

O processo reúne mais de 600 mil autores, entre moradores de 31 municípios, empresas e comunidades indígenas afetadas ao longo da bacia do Rio Doce. Eles recorreram ao Judiciário britânico alegando que os mecanismos de reparação no Brasil foram insuficientes e pedem 36 bilhões de libras - valor equivalente a mais de R$ 250 bilhões.

A barragem, operada pela Samarco - joint venture entre BHP e Vale -, rompeu-se em novembro de 2015, deixando 19 mortos, destruindo distritos inteiros e espalhando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração por 650 quilômetros até o oceano Atlântico.

A ação foi admitida no Reino Unido porque a BHP tinha sede em Londres à época do rompimento. A empresa nega ser "poluidora direta", afirma ter prestado assistência financeira a mais de 400 mil pessoas e sustenta que o acordo firmado em 2024 com autoridades brasileiras - estimado em valores entre R$ 132 bilhões e R$ 170 bilhões, conforme diferentes anúncios - cobre uma parcela significativa dos afetados. A BHP informou que pretende recorrer da decisão e argumenta que a ação britânica duplica pedidos já contemplados no Brasil.

Segundo documentos apresentados no tribunal, os autores defendem que a mineradora tinha conhecimento dos riscos estruturais da barragem antes do rompimento e que o acordo firmado no Brasil não abrange a totalidade dos atingidos. Eles também afirmam que o modelo de reparação adotado pelas empresas no país é insuficiente.

O processo ganhou novo fôlego internacional após a Justiça brasileira absolver empresas e dirigentes em novembro de 2024, por entender que as provas apresentadas não eram determinantes para atribuição de responsabilidade. Para os autores, a falta de condenação no Brasil reforça a necessidade de responsabilização em tribunais estrangeiros.

Ao longo do julgamento em Londres, representantes dos atingidos prestaram depoimentos e relataram prejuízos materiais, sociais, ambientais e econômicos. Entre eles estavam moradores que perderam familiares, trabalhadores que tiveram atividade interrompida e representantes de comunidades tradicionais atingidas pelo colapso da barragem.

O advogado Ingo Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica) foi um dos depoentes. Sua fala foi como especialista em Direito Ambiental e Direito Constitucional, indicado pela parte autora, em favor das mais de 600.000 vítimas. "Foi uma honra atuar como legal expert e depor perante a Justiça britânica. Na decisão, a Corte inglesa acolheu as teses abordadas no parecer jurídico que apresentei sobre a responsabilidade civil ambiental e a legitimidade dos municípios. Ao fim e ao cabo, o que importa é que se fez justiça para com as vítimas!", afirma.

Agora, com o reconhecimento da responsabilidade da BHP, o processo entra em nova fase, dedicada à apuração dos danos e à definição dos valores de reparação. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Leia a íntegra da decisão e um resumo.