Banco Central decreta liquidação extrajudicial do Banco Master

O Banco Central decretou nesta terça-feira, 18, a liquidação extrajudicial do Banco Master, encerrando de imediato o funcionamento da instituição. A decisão, assinada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, ocorre menos de 24 horas depois de o Grupo Fictor manifestar interesse em adquirir o banco, negociação que, diante do novo regime, não deve mais avançar.

Pelo mesmo termo, também foi decretada a liquidação da Master S.A. Corretora de Câmbio. A EFB Regimes Especiais de Empresas foi nomeada como liquidante, com poderes amplos para conduzir a administração e a venda de ativos, bem como responder pelos atos necessários ao processo.

A medida vem ao mesmo tempo em que a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro, dono do Master. A PF vinha investigando o Master com informações repassadas pelo próprio BC.

O que é a liquidação de um banco?

A liquidação extrajudicial é um regime especial aplicado pelo Banco Central quando uma instituição financeira se mostra insolvente ou com irregularidades graves que comprometem seu funcionamento. Nessa situação, a administração do banco é afastada e um liquidante assume o controle para levantar ativos, pagar credores e encerrar operações. Durante o processo, o FGC pode ser acionado para proteger depositantes e investidores até o limite legal. O banco deixa de operar no SFN e só retoma atividades se o BC assim determinar, ou passa à falência, caso não haja condições de reestruturação.

A liquidação do Master entrou no radar pelo mercado desde setembro, quando o BC negou autorização para que o BRB – Banco de Brasília comprasse a instituição. O modelo de negócios do Master vinha sendo considerado arriscado, especialmente porque o banco emitia títulos cobertos pelo FGC - Fundo Garantidor de Créditos, pagando taxas muito superiores às de mercado - prática que elevava a percepção de risco e acendeu alertas regulatórios.

Segundo o jornal Valor Econômico, a intervenção do BC no Master é a maior na história do sistema financeiro. Dados do sistema IFData, do Banco Central, mostram que o Master tinha R$ 62,2 bilhões em depósitos elegíveis à cobertura do FGC em março.

Com a medida, o banco é retirado do SFN - Sistema Financeiro Nacional e deixa de operar. A liquidação extrajudicial é aplicada quando se constata que a situação da instituição é irrecuperável ou quando há infrações graves às normas do sistema financeiro. A partir desse momento, cabe ao liquidante levantar e vender ativos para honrar, na medida do possível, os compromissos com credores.

O processo também aciona o FGC, mecanismo de proteção a investidores e correntistas. O fundo garante o ressarcimento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição, caso haja prejuízos aos clientes.

Não há prazo definido para o encerramento da liquidação. O procedimento só se conclui com uma nova decisão do Banco Central ou, se for o caso, com a decretação de falência da instituição.