Alcolumbre critica demora em enviar indicação de Jorge Messias ao STF

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, divulgou neste domingo, 30, nota oficial afirmando que causa "perplexidade" ao Senado a demora do Poder Executivo em encaminhar ao Legislativo a mensagem de indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o STF.

A escolha foi anunciada em 20 de novembro e publicada no Diário Oficial da União no dia 21.

Segundo Alcolumbre, a demora sugeriria tentativa de interferência no cronograma definido pelo Senado para análise e votação da indicação. A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça está marcada para 10 de dezembro.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, informou que a leitura da mensagem será feita na quarta-feira, 3, quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton será o relator, e a votação em plenário também poderá ocorrer no dia 10.

Na nota, Alcolumbre afirma haver tentativa de setores do Executivo de criar "falsa impressão" de que divergências entre Poderes seriam resolvidas com "interesse fisiológico, com cargos e emendas", o que considera ofensivo ao Legislativo. Para ele, trata-se de "método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião".

O presidente do Congresso também declarou que nenhum Poder deve se colocar acima do outro e que não se pode permitir tentativa de desmoralização. Ele reforçou que tanto a indicação pelo Presidente da República quanto a aprovação ou rejeição pelo Senado são prerrogativas constitucionais que devem ser respeitadas.

Confira a íntegra:

NOTA À IMPRENSA

É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.

Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.

Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.

Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.

Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.

Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.

Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.

Davi Alcolumbre

Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Informações: Agência Senado.