Visando acessibilidade, advogado faz autodescrição no plenário do STF

"Um rapaz branco, de estatura considerada alta (1,82 m), cabelo preto e levemente grisalho". Assim iniciou sua sustentação oral no plenário do STF, nesta quarta-feira, 3, o advogado João Marcelo Arantes Moreira e Souza, representante da Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

O causídico fez uma autodescrição minuciosa, recurso utilizado para fins de inclusão e acessibilidade.

Acrescentou que vestia beca preta, terno azul-marinho, gravata vermelha e camisa na cor gelo.

A iniciativa ganhou relevo por ocorrer justamente no Dia Internacional de Proteção às Pessoas com Deficiência, efeméride mencionada pelo advogado ao cumprimentar o ministro Edson Fachin, relator do caso.

Veja o momento:

Contexto

O gesto marcou o julgamento em que o Supremo analisa a validade da revogação da isenção parcial de contribuição previdenciária concedida a servidores aposentados acometidos por doenças graves ou incapacitantes.

O processo voltou ao plenário físico após pedido de destaque do ministro Luiz Fux no plenário virtual.

A controvérsia decorre da EC 103/19, que suprimiu o § 21 do art. 40 da CF. Até então, servidores nessa condição contribuíam apenas sobre a parcela da aposentadoria que excedesse o dobro do teto do RGPS.

Com a reforma, passaram a recolher sobre o que ultrapassar apenas o teto do regime, aumentando a carga contributiva de um grupo reconhecido pela própria CF como vulnerável.

A ação direta questiona se a alteração viola princípios como a proteção adequada a pessoas com deficiência ou doenças graves, a capacidade contributiva e a vedação ao retrocesso social.