Votação do PL da dosimetria respeitou julgamentos do STF, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta sexta-feira, 19, que a aprovação do chamado PL da dosimetria representou uma decisão política do Congresso tomada com respeito ao STF, sem concessão de anistia, e com o objetivo de permitir ao Judiciário a reavaliação de eventuais excessos nas penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Durante café da manhã com jornalistas, Motta destacou que a matéria só foi levada ao plenário após a conclusão dos julgamentos no STF, inclusive com a fase de embargos, como forma de preservar a atuação da Corte.

Segundo ele, a iniciativa legislativa não interfere nas condenações já impostas, mas abre a possibilidade de revisão, caso a caso, pelo próprio Poder Judiciário.

"Nós não aprovamos a anistia, a Câmara não aprovou a anistia, o Senado não aprovou a anistia; o que aprovou foi a possibilidade de dar a essas pessoas a condição de acionar o Judiciário", afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, eventual revisão das penas não será automática nem geral.

Caberá ao Judiciário analisar individualmente quem se enquadra nos critérios previstos na lei, sobretudo aqueles que não exerceram papel central ou de liderança nos ataques às sedes dos Três Poderes.

"Descompressão" e pacificação do país

Para Motta, eventual sanção do projeto pode contribuir para uma "descompressão" do ambiente político e institucional, sem afastar a responsabilização pelos atos antidemocráticos.

"O Supremo cumpriu seu papel, os órgãos de acusação cumpriram também seu papel. E agora, a lei sendo validada, poder, de certa forma, avançarmos, quem sabe, nessa pacificação, na minha avaliação, seria o melhor caminho para o país ", disse.

Ele ressaltou que a atuação do STF no julgamento dos envolvidos no 8 de janeiro foi importante para defender a democracia e ter caráter pedagógico, evitando novas investidas contra as instituições.

Ao mesmo tempo, avaliou que o país precisa retomar o debate político no campo das ideias e do processo eleitoral.

Sanção presidencial e eventual veto

O presidente da Câmara afirmou que o Congresso aguarda agora a decisão do presidente da República quanto à sanção ou veto do projeto.

Caso haja veto, explicou, a análise caberá ao Congresso Nacional, sob condução do presidente do Congresso, após articulação entre os líderes partidários. 

"Eu não conversei com o Presidente Davi [Alcolumbre], ainda, sobre essa posição do Presidente da República acerca do veto. Então temos que aguardar um pouco para ver qual posicionamento o Congresso irá tomar depois que o Presidente decidir", concluiu.