MDA defende código de conduta no STF para fortalecer ética e confiança

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia torna pública sua posição institucional em favor do fortalecimento da ética, da transparência e da confiança social no sistema de Justiça, manifestando apoio à iniciativa de debate sobre a institucionalização de um Código de Conduta para as cortes superiores.

Confira a nota pública:

"O Movimento de Defesa da Advocacia – MDA, atento às exigências de integridade e responsabilidade que se impõem às instituições de justiça, manifesta seu integral apoio à iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Edson Fachin, de discutir a institucionalização de um Código de Conduta a ser observado por integrantes das cortes superiores. 

A elaboração de um Código de Conduta, com parâmetros claros de independência, imparcialidade, prevenção e gestão de conflitos de interesse, publicidade de agendas e encontros institucionais, regras sobre recebimento de benefícios e hospitalidades, impedimentos e suspeições, atuação pública e manifestações em redes, bem como salvaguardas quanto a atividades extrajudiciais e períodos de quarentena, representará passo decisivo para fortalecer a confiança da sociedade. 

Trata-se, ademais, de medida alinhada às melhores práticas internacionais, já consagradas em diversas democracias. Países como Alemanha, Canadá e Estados Unidos, entre outros, dispõem de instrumentos deontológicos e diretrizes públicas que orientam a conduta judicial, reforçando a independência, a transparência e a prestação de contas, sem comprometer a liberdade decisória. A experiência estrangeira - inclusive as diretrizes consolidadas em princípios internacionais de integridade judicial - demonstra que códigos bem desenhados, com regras objetivas, critérios claros de divulgação, mecanismos de monitoramento e canais de responsabilização proporcionais, contribuem para prevenir desvios, solucionar dúvidas interpretativas e resguardar a dignidade do ofício. Ao mesmo tempo, tais parâmetros devem ser adequadamente adaptados à realidade brasileira, em diálogo com a Constituição, com a tradição do controle jurisdicional e com a estrutura do sistema de Justiça. 

É, portanto, oportuno, salutar e urgente que o tema seja formalmente regulado, em processo transparente, participativo e orientado por evidências, de modo a conferir efetividade e previsibilidade às normas éticas aplicáveis às cortes superiores. A adoção de um Código de Conduta - claro em suas vedações, preciso em suas permissões, efetivo em seus mecanismos de conformidade e coerente com a jurisprudência e a Lei Orgânica da Magistratura - contribuirá para resgatar e projetar a imagem de excelência que deve caracterizar o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, cujo exemplo deve ser inatacável."

Movimento de Defesa da Advocacia - MDA