OAB/SP envia proposta de Código de Conduta ao presidente do STF
A ação pretende fortalecer independência, credibilidade e confiança da população na Corte.
Da Redação
segunda-feira, 26 de janeiro de 2026
Atualizado às 16:54
A OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, enviou na última sexta-feira, 23, ao ministro presidente do STF, Edson Fachin, proposta de resolução para o Código de Conduta dos ministros do STF.
O documento, elaborado pela comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da Ordem paulista, formada em julho de 2025, é uma contribuição técnica e institucional para fortalecer o Poder Judiciário e a confiança pública na jurisdição.
Além do eixo Integridade, o grupo trabalha outros quatro pilares: Acesso à Justiça, STF e CNJ, Morosidade e Estabilidade.
Em dezembro, a Comissão manifestou publicamente apoio à ideia de um código de conduta proposta pelo ministro Fachin.
Segundo o presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, o Código de Conduta apresentado pretende "fortalecer a independência, a credibilidade e a confiança da população na Corte".
Em entrevista ao portal G1, Sica ressaltou que um código de conduta destinado aos ministros do Supremo possui efeito irradiador sobre todo o sistema de Justiça.
Para ele, a iniciativa responde à necessidade de adequar a gestão do Poder Judiciário aos parâmetros contemporâneos de integridade, transparência e publicidade.
"É uma necessidade de adequar a gestão do poder judiciário aos nossos tempos. Todas as entidades públicas, privadas, hoje em dia, têm regras de integridade, de conduta, de transparência, de publicidade. O Poder Judiciário, como um serviço público, tem que se adequar a regras de gestão que se não existiam antes. Se não eram demandas da democracia anterior, são demandas da democracia atual", concluiu.
- Leia a íntegra.
Comissão da reforma do Judiciário
A comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da Ordem paulista é composta pelos ex-presidentes do STF, Ellen Gracie e Cezar Peluso; pelos ex-ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., além de Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, representantes da Academia com estudos relativos ao tema; e dois ex-presidentes da OAB: Patricia Vanzolini (OAB/SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).
Atualmente, o grupo está com pesquisa aberta junto à advocacia do Estado de São Paulo, para a coleta de sugestões técnicas.
