Em 3 meses à frente do STF, Fachin investe em diálogo e modernização

O ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, completa três meses à frente das instituições em um início de gestão marcado por medidas voltadas à modernização e à transparência. Nesse período, também ganharam espaço iniciativas ligadas à inclusão e à integridade, com ênfase na produção e no uso estratégico de dados e na ampliação do diálogo institucional.

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STF

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Estruturação interna

No STF, uma das ações foi a criação da Secretaria de Dados, com a proposta de fortalecer a governança de informações e dar mais consistência à coleta, organização, análise e uso de dados institucionais.

A iniciativa se soma a outras mudanças internas voltadas à organização administrativa, como a criação da Secretaria de Diversidade e o início da implantação do Centro de Estudos, pensado como um núcleo para fomentar reflexão e produção de conhecimento no âmbito do Tribunal.

Acessibilidade e inclusão

Entre as iniciativas, está a estruturação da Sala Acolher, concebida como espaço de regulação sensorial no STF, com foco em acessibilidade e acolhimento. Ao inaugurar o ambiente, Fachin afirmou:

"Mais do que um ambiente físico, a Sala Acolher é um lembrete de que o cuidado é parte da Justiça, de que o Supremo é também um lugar que acolhe e não apenas um lugar que decide."

Agenda institucional

No trimestre, houve reorganização institucional da Sala dos Advogados e foram realizadas agendas pela SAE - Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, com encontros e seminários com participação internacional.

A programação incluiu também iniciativas como Semana da Constituição e Semana Victor Nunes Leal, além de atividades voltadas ao intercâmbio de experiências e ao debate de temas institucionais.

Nesse mesmo eixo, foi intensificado o diálogo com cortes supremas e constitucionais do sistema interamericano, com foco em aproximação institucional e troca de perspectivas sobre temas jurídicos de relevância regional.

Diálogo institucional

A agenda institucional registrou 16 audiências com integrantes do Congresso Nacional, do governo federal e da sociedade civil, em meio a interlocuções voltadas a pautas relacionadas ao Judiciário e ao CNJ.

Também foram realizadas reuniões de trabalho com os presidentes do Senado e da Câmara sobre temas de interesse institucional, além de encontro com ministros do Executivo com foco em modernização da máquina estatal e aprimoramento de rotinas administrativas.

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CNJ

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Integridade e transparência

No CNJ, uma das frentes foi a criação do Onit, observatório vinculado à Presidência, com atuação prevista em transparência remuneratória, ética, lobby e conflito de interesses.

O escopo inclui ainda transparência de dados, tecnologia e governança, com proposta de consolidar práticas e estimular padrões mais claros de integridade na administração judicial.

Violência contra a mulher

No recorte de violência contra a mulher, foram firmados acordos para fortalecer a política de combate à violência doméstica, com parceria com o Consepre para estimular a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica e cooperação com a Vivo para ações de conscientização.

O período também trouxe destaque ao Projeto Meninas e Mulheres do Marajó e a ações realizadas nos 21 Dias de Ativismo, reforçando a mobilização institucional voltada ao tema.

Sistema prisional

A gestão também focou em iniciativas relacionadas ao sistema prisional e socioeducativo, com referência ao plano Pena Justa, ao 1.º Mutirão Nacional de Habitabilidade e à Agenda Justiça Juvenil.

As ações incluem ainda menções a escritórios sociais, dentro de uma agenda que busca articular medidas de acompanhamento e reintegração, além de iniciativas de gestão no campo penal.

Equidade racial

Na pauta de equidade racial, a gestão realizou o Pacto Nacional pela Equidade Racial no Poder Judiciário, a criação do Painel de Monitoramento da Justiça Racial e a resolução CNJ 657/25, que ampliou para 30% as cotas em concursos. Sobre o tema, Fachin afirmou que enfrentar o racismo "não é favor nem concessão ou bondade e também não é afrontar o princípio da igualdade".

Direitos humanos

Na área de direitos humanos, a gestão investiu em decisões e orientações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com menção ao acompanhamento do cumprimento dessas decisões pela UMF/CNJ, dentro de uma linha de atuação voltada a compromissos internacionais.

Também enviou nota técnica ao Congresso Nacional com manifestação favorável a projetos de lei que tipificam o crime de desaparecimento forçado.

Infância, juventude e trabalho

Durante o período, foram realizadas com o TJ/PR e o Instituto A.dot para aplicativo de adoção por busca ativa, com integração à PDPJ - Plataforma Digital do Poder Judiciário, buscando ampliar ferramentas de apoio à política de adoção.

Alem disso, foi estabelecida parceria com o TST e o CSJT para criação do Observatório do Trabalho Decente e construção de política judiciária nacional, com perspectiva de monitoramento e organização de diretrizes para o tema.

Justiça climática

Na agenda socioambiental, a gestão destacou a participação do CNJ em debates sobre Justiça Climática na COP30, em Belém/PA. Foram citadas diretrizes como o programa Justiça Carbono Zero, com previsão de neutralidade de carbono até 2030, reforçando a linha de atuação voltada a políticas ambientais no âmbito do Judiciário.

Saúde

Na saúde, o presidente focou em ações do Fonajus, com referência ao uso de evidências e notas técnicas do NatJus e a um diagnóstico sobre judicialização. Foram mencionados o "Guia Prático para os Temas 6 e 1234" e melhorias na plataforma e-NatJus, com o e-NatJus 4.0 em fase de homologação, dentro de um esforço para qualificar fluxos e informações que subsidiam decisões.

Comunicação

Ao final do trimestre, o ministro investiu em medidas de padronização e linguagem simples, com lançamento do CNJ Explica, reforço do SicJus - Sistema de Comunicação do Poder Judiciário e a entrega do Selo Linguagem Simples, com certificação de 47 órgãos em 2025.