Ministro Alexandre de Moraes assume presidência do STF até 31/1

A partir desta segunda-feira, 12, o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, passa a responder pela Presidência da Corte durante o recesso, ficando responsável pela apreciação dos pedidos urgentes encaminhados à Corte até o dia 31 de janeiro.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, exerceu essa atribuição entre 20/12/25 e 11/01/26, período em que esteve à frente da análise das demandas emergenciais.

Com o início das férias do ministro, a função passa agora ao vice-presidente.

Balanço do plantão

Durante o intervalo em que esteve no comando da Corte, foram distribuídos à presidência 1.313 processos, dos quais 777 eram recursos (59%) e 536 ações originárias (41%).

Ao todo, Fachin proferiu 1.056 decisões e despachos, incluindo a concessão de três medidas liminares, nos processos ADIn 5.069, SS 5.730 e HC 267.148.

Do total de 413 decisões, 400 foram proferidas em processos sob relatoria da própria Presidência e 13 em feitos de relatoria de outros ministros.

Já entre os 643 despachos, 79 ocorreram em processos relatados por Fachin, enquanto 564 envolveram ações de outros gabinetes.

Além disso, no mesmo período, outros ministros concederam oito decisões liminares, sendo sete da ministra Cármen Lúcia e uma do ministro Gilmar Mendes.

Conforme prevê o art. 13, VIII, do regimento interno do STF, cabe ao presidente do Tribunal, durante o recesso e as férias forenses, examinar os pedidos urgentes submetidos à Corte, além de despachar nos processos de sua competência.

A regra comporta exceção apenas nos casos em que ministros optam por manter a atuação regular em seus processos durante esse período.

Informações: STF.