Moraes rejeita embargos de Bolsonaro e mantém condenação na trama golpista

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta sexta-feira, 19, recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra condenação a 27 anos e três meses de prisão na AP 2.668, que apura a trama golpista.

Na decisão, Moraes considerou o pedido protelatório e afirmou que não havia direito ao uso de embargos infringentes no caso, mantendo a execução da pena.

No mês passado, os advogados apresentaram embargos infringentes para tentar reverter a decisão que já havia rejeitado embargos de declaração e determinado o início do cumprimento da condenação de Bolsonaro e de outros seis condenados apontados como integrantes do núcleo 1 do caso.

No recurso, a defesa afirmou que o STF cometeu "erro judiciário" ao antecipar o trânsito em julgado antes do fim do prazo para recurso. Os advogados pediram que o voto do ministro Luiz Fux - que declarou a nulidade da ação penal e absolveu Bolsonaro - prevaleça.

Ao fundamentar a negativa, Moraes reiterou que, desde definição do plenário, o STF exige a presença de dois votos absolutórios próprios como condição para admitir embargos infringentes contra decisões das turmas.

Conforme registrou o ministro: "Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento - exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas - vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023".

Segundo a decisão, para que o caso fosse submetido a novo julgamento, seria necessário um placar mínimo de 3 votos a 2 pela absolvição no julgamento realizado no dia 11 de setembro. O resultado, porém, foi de 4 votos a 1 pela condenação.

Bolsonaro está preso na Superintendência da PF - Polícia Federal, em Brasília/DF, onde cumpre pena definitiva.

• Processo: AP 2.668

Leia a decisão.