Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta segunda-feira, 22, a conversão da pena do general da reserva Augusto Heleno em prisão domiciliar humanitária. A decisão impõe o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de passaportes e a proibição de utilização de telefone celular e acesso a redes sociais.

Condenado a 21 anos de reclusão no processo que apura a trama golpista, Heleno estava preso desde 25 de novembro, cumprindo pena em regime fechado em dependência do Comando Militar do Planalto, em Brasília. O benefício foi concedido após pedido da defesa, que apontou a idade avançada do militar, hoje com 78 anos, e a existência de graves problemas de saúde.

Ao fundamentar a decisão, Moraes destacou laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal. O documento aponta que o general apresenta quadro demencial em fase inicial e que a permanência em ambiente carcerário tende a acelerar o declínio cognitivo. Segundo os peritos, o regime fechado pode causar agravamento progressivo e irreversível do quadro, especialmente diante do isolamento e da ausência de estímulos como o convívio familiar e a autonomia assistida.

Com base nessas conclusões, o ministro entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da prisão domiciliar em caráter humanitário, sem prejuízo das medidas cautelares fixadas.

• Processo: EP 168

Leia aqui a decisão.