O que motivou a prisão preventiva de Bolsonaro? Veja a decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou neste sábado, 22, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, convertendo a prisão domiciliar que vinha sendo cumprida em Brasília.

A decisão explica em detalhes por que as medidas cautelares deixaram de ser suficientes e aponta um cenário de risco concreto de fuga e tumulto.

Abaixo, os principais pontos que, segundo o relator, motivaram a prisão preventiva.

1) Convocação de "vigília" em frente ao condomínio

O estopim para a medida foi a convocação de uma "vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade do Brasil", feita pelo senador Flávio Bolsonaro em vídeo publicado na rede X (antigo Twitter), para este sábado, 22, às 19h, no balão do Jardim Botânico, na altura do condomínio Solar de Brasília 2, onde o ex-presidente cumpria a prisão domiciliar.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o vídeo publicado por Flávio Bolsonaro contém discurso de forte enfrentamento ao STF, ao mencionar "perseguição", "ditadura" e conclamar apoiadores a "lutar" e "reagir", o que, segundo ele, reproduz a lógica dos acampamentos antidemocráticos de 2022, apresentados sob roupagem religiosa, mas utilizados como base para mobilizações que culminaram nos ataques de 8 de janeiro.

Para Moraes, a convocação de centenas de pessoas para a porta da residência do ex-presidente cria "altíssimo risco" à efetividade da prisão domiciliar, pois pode dificultar fiscalizações, gerar confrontos e produzir ambiente de caos que favoreça eventual fuga.

Para o ministro, a convocação não é um ato isolado, mas parte de uma estratégia de uso político e criminoso de manifestações populares em proveito pessoal do condenado.

2) Violação da tornozeleira eletrônica na madrugada

Outro elemento citado por Moraes é a comunicação oficial do Centro de Monitoramento de Brasília de que houve violação do equipamento de monitoramento eletrônico de Jair Bolsonaro às 0h08 de 22/11/25.

O relator afirma que esse dado "constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga", especialmente num cenário de aglomeração de apoiadores convocados para o entorno do condomínio.

3) Estratégia de fuga e uso de apoiadores como "escudo"

A decisão menciona que a Polícia Federal identificou risco de que a vigília se transforme em acampamento duradouro, semelhante aos organizados em frente a quartéis em 2022, "com efeitos, desdobramentos e consequências imprevisíveis".

Moraes afirma que a convocação criou risco concreto de fuga. Para o ministro, a aglomeração de apoiadores poderia dificultar a ação policial e favorecer uma evasão, sobretudo porque há, nos autos, registro de um plano prévio de retirada ("RAFE-LAFE").

Ele também destaca que a curta distância até a região das embaixadas, cerca de 15 minutos, ampliaria a chance de uma corrida em busca de asilo. Somados, esses fatores demonstram intenção e oportunidade de fuga, justificando a prisão preventiva.

4) Histórico de evasões de corréus e aliados

Moraes também apontou que o comportamento recente de aliados próximos reforça o risco de fuga de Jair Bolsonaro. Ele mencionou:

• Alexandre Ramagem, ex-deputado, que deixou o país após ser condenado na AP 2.668 e hoje está em Miami;
• Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, que também saíram do Brasil enquanto são investigados por obstrução, coação e outros delitos conexos.

Para o ministro, esses episódios revelam uma estratégia contínua de evasão adotada pelo núcleo político e familiar do ex-presidente, o que torna elevado o risco de que Bolsonaro tente o mesmo, justificando a adoção da prisão preventiva.

5) Condenação já definida e iminência do trânsito em julgado

Outro ponto destacado é o estágio avançado da AP 2.668. A 1ª turma do STF já condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pena, em regime inicial fechado, além de dias-multa e R$ 30 milhões por danos morais coletivos, de forma solidária. Os embargos da defesa foram rejeitados por unanimidade, deixando o processo próximo do trânsito em julgado.

Nesse cenário, afirma o ministro, qualquer indício de tentativa de evasão adquire maior gravidade. Moraes aponta "alta possibilidade de fuga" justamente no momento em que se aproxima a execução definitiva da pena, concluindo que a prisão preventiva é necessária para garantir a aplicação da condenação.

• Processo: Pet 14.129

Leia aqui a decisão.