Juiz mantém proibição do nudismo mas impede prisão na Praia do Pinho

A Justiça de Santa Catarina concedeu liminar parcial para impedir a prisão ou autuação de frequentadores da Praia do Pinho, em Balneário Camboriú/SC, exclusivamente em razão da nudez decorrente da prática do naturismo. A decisão, porém, manteve a validade do decreto municipal que revogou a autorização para o nudismo no local.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Fidalgo Neves e resulta do julgamento de habeas corpus coletivo impetrado pela FBRN - Federação Brasileira de Naturismo.

Conforme divulgado pelo G1, o despacho afirma que o crime de ato obsceno depende de contexto e de intenção, destacando que a Praia do Pinho é reconhecida há mais de quatro décadas como espaço tradicionalmente destinado ao naturismo.

Segundo o magistrado, a simples nudez, em ambiente historicamente consolidado para essa prática, não configura, por si só, ilícito penal. Com base nesse entendimento, determinou que as autoridades se abstenham de imputar crime de ato obsceno aos frequentadores pelo fato de estarem nus na faixa de areia.

O juiz também fixou prazo de 48 horas para que a Polícia Militar e a prefeitura prestem informações sobre as medidas adotadas no local, "garantindo-se, por ora, que não haja imputação criminal por ato obsceno decorrente exclusivamente da prática do naturismo".

Apesar disso, negou o pedido da Federação para autorizar judicialmente o naturismo na praia. A decisão manteve a vigência da lei municipal que restringe a prática, sob o fundamento de que compete ao município regulamentar o uso e a ocupação das praias.

Conforme divulgado pelo G1, o caso ocorreu após a prisão de um homem, em 22 de dezembro, por nudez no local. De acordo com a Polícia Militar, ele estava exposto à visualização de outras pessoas em um camping e não teria atendido à ordem para se vestir.

O decreto que proíbe o nudismo na Praia do Pinho foi publicado no dia 19 e antecipa regras do novo Plano Diretor de Balneário Camboriú, aprovado na mesma data, com previsão de entrada em vigor em até 90 dias.

O município justificou a medida afirmando que, ao longo dos anos, a praia teria deixado de ser utilizada para o naturismo e passado a ser cenário de atos ilícitos e crimes sexuais.

A prefeitura informou que vai recorrer da decisão e que continuará adotando medidas preventivas, educativas e orientativas no local. A Polícia Militar afirmou que seguirá apoiando os órgãos de fiscalização, observando as decisões judiciais e a legislação vigente.

Apesar de afastar a possibilidade de prisão por nudez, o juiz ressaltou que o município pode adotar outras estratégias administrativas ou políticas públicas para desestimular a prática.

Naturismo e nudismo

A decisão também contextualiza a distinção entre os conceitos. O naturismo é definido como uma filosofia de vida baseada no autorrespeito, no respeito ao próximo, no autoconhecimento, na alimentação saudável e na preservação da natureza, sendo o nudismo social uma de suas manifestações práticas.