Confira a acusação dos EUA que leva Maduro a julgamento por narcoterrorismo

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, será julgado pela Justiça dos Estados Unidos após o Tribunal do Distrito Sul de Nova York formalizar acusação por conspiração para narcoterrorismo, tráfico internacional de cocaína e uso de armamento pesado.

A denúncia também envolve integrantes do alto escalão do governo venezuelano, aliados políticos e líderes das FARC - Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.

A informação foi divulgada neste sábado, 3, pela procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi. Segundo ela, Maduro e a esposa, Cilia Flores, foram formalmente denunciados por conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos explosivos.

Acusação formal nos EUA

De acordo com Bondi, a denúncia foi apresentada ao Tribunal do Distrito Sul de Nova York, um dos principais do país e conhecido por aplicar penas severas em casos de narcoterrorismo, inclusive prisão perpétua.

A procuradora-geral afirmou que o processo judicial deve começar "em breve", sem informar se já há data definida para o julgamento.

"Em breve, eles enfrentarão toda a fúria da justiça americana em solo americano, em tribunais americanos", afirmou, ao agradecer o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "por ter a coragem de exigir responsabilização em nome do povo americano".

Bondi também parabenizou as forças armadas americanas, "que conduziram a incrível e bem-sucedida missão de captura desses dois supostos narcotraficantes internacionais".

Cartel de Los Soles e uso do Estado

Segundo a acusação divulgada pelos Estados Unidos, líderes do governo venezuelano "abusaram de suas posições de confiança pública por mais de 25 anos, corrompendo instituições legítimas para exportar toneladas de cocaína para os Estados Unidos".

O documento afirma que Nicolás Maduro ajudou a administrar e, posteriormente, passou a liderar o chamado Cartel de Los Soles, utilizando o poder do Estado para facilitar o tráfico de drogas em larga escala, em parceria com grupos guerrilheiros e cartéis internacionais.

Os promotores sustentam que a cúpula do governo venezuelano não apenas permitiu o tráfico, mas gerenciou ativamente o Cartel de Los Soles, uma rede criminosa que envolve militares e políticos do país.

Conforme a denúncia, a organização utilizava infraestrutura estatal, como portos e aeroportos, para transportar grandes carregamentos de cocaína, enriquecendo a elite política e militar da Venezuela e "consolidando o poder do regime através de um ciclo de corrupção financiado pelo narcotráfico".

Cocaína como "arma" contra os EUA

A acusação afirma ainda que, sob a liderança de Maduro, o cartel tratava a cocaína como uma "arma" contra os Estados Unidos, priorizando deliberadamente a importação da maior quantidade possível da droga para o país.

O documento descreve os meios e métodos da conspiração narcoterrorista. A partir de 1999, enquanto as FARC alegavam negociar a paz com o governo colombiano, a organização transferiu parte de suas operações para a Venezuela sob proteção do Cartel de Los Soles.

Integrantes das FARC, sob a liderança de Luciano Marín Arango, conhecido como "Iván Márquez", e de Seuxis Paucis Hernández Solarte, o "Jesús Santrich", cultivavam folhas de coca em regiões da Colômbia e da Venezuela e despachavam cocaína processada a partir do território venezuelano para os Estados Unidos.

As rotas incluíam pontos de transbordo no Caribe e na América Central, como Honduras, além de envios marítimos a partir da costa venezuelana e carregamentos aéreos despachados de pistas clandestinas.

Segundo estimativa do Departamento de Estado dos Estados Unidos citada na acusação, por volta de 2004 ao menos 250 toneladas de cocaína transitavam anualmente pela Venezuela.

Para garantir a passagem segura dos carregamentos, membros das FARC e do Cartel de Los Soles teriam pago subornos em troca de acesso a portos comerciais e a dados de radares aéreos e marítimos.

De acordo com os promotores, esses pagamentos beneficiaram diretamente Nicolás Maduro, Diosdado Cabello Rondón, Hugo Armando Carvajal Barrios e Clíver Antonio Alcalá Cordones.

Quem são os denunciados

Além de Maduro, o indiciamento atinge figuras centrais do chavismo e familiares do presidente. Entre os denunciados estão:

• Diosdado Cabello Rondón, ministro do Interior e Justiça;
• Cilia Adela Flores de Maduro, primeira-dama;
• Nicolás Ernesto Maduro Guerra, conhecido como "Nicolasito", filho do presidente e membro da Assembleia Nacional; e
• Héctor Rusthenford Guerrero Flores, o "Niño Guerrero", apontado como líder da facção criminosa Tren de Aragua.

Crimes imputados

A acusação aponta quatro crimes principais: conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína para os Estados Unidos, uso e posse de metralhadoras e uso de dispositivos destrutivos para proteger operações de tráfico.

O documento descreve o emprego de armas pesadas, como fuzis AK-47, AR-15 e lançadores de granadas, para garantir a segurança dos carregamentos.

Segundo os promotores, a liderança venezuelana teria transformado o país "em um porto seguro para criminosos dispostos a pagar por proteção". A acusação pede a condenação dos réus e o confisco de bens e propriedades obtidos direta ou indiretamente a partir das atividades criminosas descritas.

Imputações a familiares de Maduro

A denúncia também detalha imputações específicas a familiares de Maduro. Durante o período em que atuou como ministro das Relações Exteriores, entre 2006 e 2013, ele teria fornecido passaportes diplomáticos a traficantes e facilitado o trânsito de aeronaves carregadas com dinheiro do tráfico, garantindo que não fossem inspecionadas.

O filho do presidente, "Nicolasito", é acusado de coordenar o transporte de drogas por meio de aeronaves da estatal petrolífera PDVSA, supervisionando o carregamento de cocaína em aviões oficiais na Ilha de Margarita e afirmando que as aeronaves poderiam voar sem restrições, inclusive para os Estados Unidos.

Não reconhecimento internacional desde 2019

A acusação descreve ainda uma rede transnacional de parcerias com organizações classificadas pelos EUA como narcoterroristas, incluindo as FARC e o ELN, além de alianças com cartéis mexicanos, como o Cartel de Sinaloa e os Zetas, responsáveis pela distribuição da droga na América do Norte.

O documento também registra que, desde 2019, os Estados Unidos e mais de 50 países deixaram de reconhecer Nicolás Maduro como presidente da Venezuela, passando a considerá-lo governante de facto.

Confira a íntegra da decisão.